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20 May 2020

Mozambique Government Gazette Series I dated 2020-05-20 number 95

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Quarta-feira, 20 de Maio de 2020                                                                     I SƉRIE ā€”
                                                                                                             Ā­ NĆŗmero 95




                                 BOLETIM DA REPƚBLICA
                                           ā€‚ā€‚ PUBLICAƇƃO OFICIAL DA REPƚBLICA DE MOƇAMBIQUE

  IMPRENSA NACIONAL DE MOƇAMBIQUE, E. P.                                        Categorias de equipamentos
                                                                             de RadiocomunicaƧƵes e Terminais
                             AVISO                                           de TelecomunicaƧƵes (actualizada)
  A matĆ©ria a publicar no Ā«Boletim da RepĆŗblicaĀ» deve ser                    Categoria I
remetida em cĆ³pia devidamente autenticada, uma por cada
assunto, donde conste, alĆ©m das indicaƧƵes necessĆ”rias para                Central Privada de ComutaĆ§Ć£o TelefĆ“nica ā€“ CTPC
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado:               Equipamentos Terminais
Para publicaĆ§Ć£o no Ā«Boletim da RepĆŗblicaĀ».                                 Alarme para Linha TelefĆ³nica
                                                                           Aparelho para Telefonista
                                                                           Bloqueador de Chamada TelefĆ³nica
                                                                           Identificador de Chamada TelefĆ³nica
                                                                           Micro filtro ADSL
                         SUMƁRIO                                           Filtro ADSL Microfiltro Residencial
   Instituto Nacional das ComunicaƧƵes de MoƧambique:                      Filtro ADSL Splitter de Central
                                                                           Filtro ADSL Splitter Para telefonia PĆŗblica
ResoluĆ§Ć£o n.Āŗ 1/CA/INCM/2020:
                                                                           Filtro ADSL Splitter Residencial
      Actualiza as listas das categorias I, II e III dos equipamentos      Filtro XDSL Microfiltro Residencial
           de telecomunicaƧƵes e de radiocomunicaƧƵes.
                                                                           Filtro XDSL Splitter Para telefonia PĆŗblica
ResoluĆ§Ć£o n.Āŗ 2/CA/INCM/2020:                                              Filtro XDSL Splitter Residencial
      Atinente as medidas adoptadas no sector das ComunicaƧƵes             SecretĆ”ria ElectrĆ³nica
           durante o perĆ­odo do Estado de EmergĆŖncia.                      Terminal de Rede RDSI
                                                                           EstaĆ§Ć£o Terminal de Acesso
                                                                           (Equipamento destinado a proporcionar acesso aos
                                                                           serviƧos: SMP, SMC ou STFC sem fio)
  INSTITUTO NACIONAL DAS COMUNICA-                                         Fios TelefĆ³nicos (excepto FDG)
                                                                           Fio TelefĆ³nico Interno
         ƇƕES DE MOƇAMBIQUE                                                Fio TelefĆ“nico Externo
                                                                           Modems
              ResoluĆ§Ć£o n.Āŗ 1/CA/INCM/2020                                 Equipamento de Fac-sĆ­mile
                                                                           Modem AnalĆ³gico
                           de 20 de Maio
                                                                           Modem Banda base
    Havendo necessidade de se proceder Ć  actualizaĆ§Ć£o das                  Modem Bi-canal
listas das categorias dos equipamentos de telecomunicaƧƵes                 Modem Digital XDSL
e de radiocomunicaƧƵes, ao abrigo do disposto na alƭnea a)                 Modem PLC (Power Line Communications)
do Artigo 5 do Decreto n.Āŗ 66/2018, de 9 de Novembro, que                  Telefone (ServiƧo Fixo)
aprova o Regulamento de HomologaĆ§Ć£o de Equipamentos de                     Telefone de Assinante
TelecomunicaƧƵes e de RadiocomunicaƧƵes, conjugado com o                   Telefone de Assinante (sem fio)
n.Āŗ 7, do artigo 20, do Estatuto OrgĆ¢nico do INCM, aprovado                Telefone de Uso PĆŗblico (TUP)
pelo Decreto n.Āŗ 32/2001, de 6 de Novembro, o Conselho                     Telefone de Uso PĆŗblico Adaptado para Surdos (TPS)
de AdministraĆ§Ć£o do INCM, delibera:                                        Telefone Dedicado
                                                                           Telefone IP (com fio)
    Artigo 1. SĆ£o actualizadas as listas das categorias I, II e III        Telefone IP (sem fio)
dos equipamentos de telecomunicaƧƵes e de radiocomunicaƧƵes,               Terminal de TelecomunicaƧƵes para Surdos (TTS)
constantes do anexo II do Regulamento de HomologaĆ§Ć£o de                    Terminal de TelecomunicaƧƵes para Surdos para AplicaĆ§Ć£o
Equipamentos de TelecomunicaƧƵes e de RadiocomunicaƧƵes,                no ambiente do assinante (TTS-A)
aprovado pelo Decreto n.Āŗ 66/2018, de 9 de Novembro, anexas                Terminal para Acesso PĆŗblico (TAP)
Ć  presente ResoluĆ§Ć£o e dela parte integrante.                              Terminal de Uso Colectivo para SMP)
    Art. 2. A presente ResoluĆ§Ć£o entra em vigor na data da sua             Terminal do STFC)
publicaĆ§Ć£o.                                                                Sistema de Ramal sem Fio de CPCT
      Aprovada pelo Conselho de AdministraĆ§Ć£o , aos 13 de Abril            Sistema de Telefone sem fio
          de 2020. ā€” O Presidente do Conselho de AdministraĆ§Ć£o,            Sistema de Telefone sem fio Espalhamento espectral
          AmĆ©rico Muchanga.                                                Telefone MĆ³vel Celular

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