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28 May 2020

Mozambique Government Gazette Series I dated 2020-05-28 number 101

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Quinta-feira, 28 de Maio de 2020                                                                          I SÉRIE —
                                                                                                                  ­ NĂșmero 101




                                   BOLETIM DA REPÚBLICA
                                               PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

  IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.                                  e na alĂ­nea l), do nĂșmero 2, do artigo 178, ambos da Constituição,
                                                                          a Assembleia da RepĂșblica determina:

                              AVISO                                                                   ARTIGO 1
   A matĂ©ria a publicar no «Boletim da RepĂșblica» deve ser remetida                                 (Aprovação)
em cĂłpia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde
conste, alĂ©m das indicaçÔes necessĂĄrias para esse efeito, o averbamento     É aprovada a Conta Geral do Estado referente ao ExercĂ­cio
seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da          Económico de 2018.
RepĂșblica».
                                                                                                      ARTIGO 2
                                                                                                  (RecomendaçÔes)

                                                                             O Governo deve observar as recomendaçÔes do Plenårio
                          SUMÁRIO                                         da Assembleia da RepĂșblica, constantes dos pareceres das
   Assembleia da RepĂșblica:                                               ComissĂ”es do Plano e Orçamento e dos Assuntos Constitucionais
                                                                          Direitos Humanos e de Legalidade, bem como do RelatĂłrio
Resolução n.Âș 23/2020:
                                                                          e Parecer do Tribunal Administrativo sobre a Conta Geral
      Aprova a Conta Geral do Estado referente ao ExercĂ­cio EconĂłmico     do Estado de 2018.
          de 2018.
                                                                                                      ARTIGO 3
                                                                                                 (Entrada em vigor)
           ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
                                                                            A Presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
                                                                               Aprovada pela Assembleia da RepĂșblica, aos 14 de Maio
                    Resolução n.Âș 23/2020
                                                                                 de 2020.
                            de 28 de Maio                                   Publique-se.
  Tendo o PlenĂĄrio apreciado a Conta Geral do Estado atinente ao            A Presidente da Assembleia da RepĂșblica, Esperança
exercĂ­cio econĂłmico de 2018, ao abrigo do disposto no artigo 131,         Laurinda Francisco Nhiuane Bias.




                                                               Preço — 10,00 MT

                                                   IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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