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17 June 2020

Mozambique Government Gazette Series I dated 2020-06-17 number 115

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Quarta-feira, 17 de Junho de 2020                                                                 I SÉRIE —
                                                                                                          ­ NĂșmero 115




                      BOLETIM DA REPÚBLICA
                               PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

                           IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

                                                     AVISO
                          A matĂ©ria a publicar no «Boletim da RepĂșblica» deve ser remetida em
                       cĂłpia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste,
                       além das indicaçÔes necessårias para esse efeito, o averbamento
                       seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da
                       RepĂșblica».




                                                 SUMÁRIO
                             Conselho de Ministros:
                       Decreto n.Âș 43/2020:

                             Altera a categoria da Reserva Nacional de Chimanimani, passando
                                a Parque Nacional de Chimanimani e revoga o Decreto
                                n.Âș 89/2013, de 31 de Dezembro.
                       Decreto n.Âș 44/2020:

                             Altera a categoria da Reserva Nacional do Gilé, passando
                                a Parque Nacional do GilĂ© e revoga o Decreto n.Âș 70/2011, de 30
                                de Dezembro.



                                    CONSELHO DE MINISTROS
                                              Decreto n.Âș 43/2020
                                                  de 17 de Junho

                          Tornando-se necessårio proceder à recategorização
                       da Reserva Nacional de Chimanimani, ao abrigo do disposto
                       no n.Âș 1 do artigo 37 da Lei n.Âș 16/2014, de 20 de Junho, alterada
                       e republicada pela Lei n.Âș 5/2017, de 11 de Maio, o Conselho
                       de Ministros decreta:
                          Artigo 1. É alterada a categoria da Reserva Nacional
                       de Chimanimani, passando a Parque Nacional de Chimanimani,
                       cujo mapa e coordenadas, em anexo, sĂŁo parte integrante
                       do presente Decreto.
                          Art. 2. É estabelecida uma zona tampão ao redor do Parque
                       Nacional de Chimanimani, cujo mapa e coordenadas em anexo,
                       sĂŁo parte integrante do presente Decreto.
                          Art. 3. É revogado o Decreto n.Âș 89/2013, de 31 de Dezembro.
                         Art. 4. O presente Decreto entra em vigor na data da sua
                       publicação.
                             Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 20 de Maio
                                 de 2020.
                          Publique-se.
                          O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do RosĂĄrio.

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