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23 July 2020

Mozambique Government Gazette Series I dated 2020-07-23 number 140

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Quinta-feira, 23 de Julho de 2020                                                                       I SÉRIE —
                                                                                                                ­ Número 140




                                  BOLETIM DA REPÚBLICA
                                             PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

  IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.                                  Internacional (IFC), ao abrigo do disposto na alínea g)
                                                                          do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República
                                                                          de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
                             AVISO
                                                                               Único: É ratificada a Resolução número 272 que regula os
  A matéria a publicar no «Boletim da República» deve                            Procedimentos para a Subscrição do Capital Setectivo
ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma                               Inicial de 1.069 Acções Valorizadas ao preço de 1.000
por cada assunto, donde conste, além das indicações                              Dólares Americanos cada, totalizando o montante de
necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte,                            USD 1.069.000,00 (um milhão e sessenta e nove mil
assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim                              Dólares Americanos), Sob Deliberação do Conselho dos
                                                                                 Governadores da Corporação Financeira Internacional
da República».
                                                                                 (IFC), no dia 1 de Outubro de 2018.
                                                                            Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 7 de Julho de 2020.
                                                                               Publique-se.
                         SUMÁRIO                                            O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.

  Conselho de Ministros:
Resolução n.º 41/2020:                                                                        Resolução n.º 42/2020
     Ratifica a Resolução número 272 que regula os Procedimentos para
           a Subscrição do Capital Setectivo Inicial de 1.069 Acções                              de 23 de Julho
           Valorizadas ao preço de 1.000 Dólares Americanos cada,
           totalizando o montante de USD 1.069.000,00 (um milhão e
                                                                             Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades
           sessenta e nove mil Dólares Americanos), Sob Deliberação       previstas na Resolução número 271 que regula os Procedimentos
           do Conselho dos Governadores da Corporação Financeira          para a Subscrição do Capital Setectivo Inicial Sob Deliberação
           Internacional (IFC), no dia 1 de Outubro de 2018.              do Conselho dos Governadores da Corporação Financeira
                                                                          Internacional (IFC), ao abrigo do disposto na alínea g)
Resolução n.º 42/2020:                                                    do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República
     Ratifica a Resolução número 271 que regula os Procedimentos          de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
           para a Subscrição do Capital Setectivo Inicial de 1.315              Único: É ratificada a Resolução número 271 que regula os
           Acções Valorizadas ao preço de 1.000 Dólares Americanos
           cada, totalizando o montante de USD 1.315.000,00 (um
                                                                                   Procedimentos para a Subscrição do Capital Setectivo
           milhão e trezentos e quinze mil Dólares Americanos), Sob                Inicial de 1.315 Acções Valorizadas ao preço de 1.000
           Deliberação do Conselho dos Governadores da Corporação                  Dólares Americanos cada, totalizando o montante de
           Financeira Internacional (IFC), no dia 1 de Outubro de 2018.            USD 1.315.000,00 (um milhão e trezentos e quinze mil
                                                                                   Dólares Americanos), Sob Deliberação do Conselho dos
  Comissão Interministerial da Reforma da Administração
Pública:                                                                           Governadores da Corporação Financeira Internacional
                                                                                   (IFC), no dia 1 de Outubro de 2018.
Resolução n.º 30/2020:
                                                                            Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 7 de Julho de 2020.
     Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Inspecção
         do Pescado, IP.                                                       Publique-se.
                                                                            O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.


            CONSELHO DE MINISTROS                                               COMISSÃO INTERMINISTERIAL
                                                                               DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO
                   Resolução n.º 41/2020                                                 PÚBLICA
                          de 23 de Julho
                                                                                              Resolução n.º 30/2020
   Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades
previstas na Resolução número 272 que regula os Procedimentos                                     de 23 de Julho
para a Subscrição do Capital Setectivo Inicial Sob Deliberação               Havendo necessidade de aprovar o Estatuto Orgânico do
do Conselho dos Governadores da Corporação Financeira                     Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP, criado pelo

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