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26 August 2020

Mozambique Government Gazette Series I dated 2020-08-26 number 164

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Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020                                                             I SÉRIE —
                                                                                                       ­ Número 164




                      BOLETIM DA REPÚBLICA
                              PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

                         IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.


                                                   AVISO
                         A matéria a publicar no «Boletim da República» deve
                       ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma
                       por cada assunto, donde conste, além das indicações
                       necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte,
                       assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim
                       da República».



                                                SUMÁRIO
                         Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior
                           e Técnico Profissional:
                       Despacho:

                            Autoriza a publicação do Organograma da Universidade Joaquim
                                 Chissano.

                            Secretaria de Estado da Juventude e Emprego:
                       Despacho:

                            Aprova a revisão do Regulamento do Fundo de Apoio às Iniciativas
                              Juvenis e revoga toda a legislação que contrarie o presente
                              Despacho.




                        MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA,
                             ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO
                                   PROFISSIONAL
                                                  Despacho
                          No âmbito das atribuições de superintendência do Ensino
                       Superior, o Ministro da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior
                       e Técnico Profissional em observância ao disposto no n.º 1,
                       do artigo 19, da Lei n.º 27/2009, de 29 de Setembro, determina:
                          Artigo 1. É autorizada a publicação do Organograma
                       da Universidade Joaquim Chissano, como parte integrante
                       do Regulamento Geral Interno homologado através do Despacho
                       n.º 2/2020, de 21 de Janeiro.
                          Art. 2. O presente Despacho entra em vigor na data da sua
                       divulgação.
                          Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico
                       profissional, em Maputo, 7 de Agosto de 2020. — O Ministro,
                       Gabriel Ismael Salimo.

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