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21 October 2020

Mozambique Government Gazette Series I dated 2020-10-21 number 201

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Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020                                                                I SÉRIE —
                                                                                                           ­ NĂșmero 201




                                BOLETIM DA REPÚBLICA
                                          PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

  IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.                                Regulamento Sobre a Taxa de Cñmbio
                                                                         de ReferĂȘncia do Mercado Cambial
                           AVISO
  A matĂ©ria a publicar no «Boletim da RepĂșblica» deve ser                                      ARTIGO 1
remetida em cĂłpia devidamente autenticada, uma por cada                                         Objecto
assunto, donde conste, além das indicaçÔes necessårias para
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado:           O presente Regulamento estabelece a taxa de cĂąmbio
Para publicação no «Boletim da RepĂșblica».                          de referĂȘncia do mercado cambial e a metodologia para
                                                                    o respectivo cĂĄlculo.
                                                                                               ARTIGO 2
                                                                                         Âmbito de aplicação
                        SUMÁRIO
                                                                       O presente Regulamento aplica-se aos bancos e casas
  Banco de Moçambique:                                              de cùmbio.
Aviso n.° 7/GBM/2020:
                                                                                               ARTIGO 3
     Aprova o Regulamento sobre a Taxa de CĂąmbio de ReferĂȘncia
         do Mercado Cambial e revoga o Aviso n.Âș 4/GBM/2017,                                   Definição
         de 20 de Abril.                                              Para efeitos do presente Regulamento, entende-se por:
                                                                        a) Mercado cambial – segmento de compra e venda
                                                                              de moeda estrangeira entre os bancos e o pĂșblico, entre
                                                                              as casas de cĂąmbio e o pĂșblico, bem assim o Mercado
            BANCO DE MOÇAMBIQUE                                               Cambial Interbancário;
                                                                        b) MCI – Mercado Cambial Interbancário;
                   Aviso n.Âș 7/GBM/2020                                 c) MZN – Metical;
                                                                        d) USD – Dólar Norte Americano.
                        de 21 de Outubro

   A dinùmica actual do mercado cambial impÔe a necessidade                                    ARTIGO 4
de serem ajustados os mecanismos adoptados pelos respectivos                         Taxa de cĂąmbio de referĂȘncia
intervenientes, com vista a tornar a taxa de cĂąmbio de referĂȘncia
                                                                       1. A taxa de cĂąmbio de referĂȘncia do mercado cambial
cada vez mais transparente.
                                                                    é a média simples das taxas de cùmbio médias ponderadas
   Nestes termos, o Banco de Moçambique, na qualidade
                                                                    de compra e de venda das operaçÔes entre os bancos e o pĂșblico.
de orientador e fiscalizador do mercado cambial, no uso das            2. A ponderação referida no nĂșmero anterior Ă© efectuada
competĂȘncias que lhe sĂŁo conferidas pelas alĂ­neas a) e c)           pelas quotas dos bancos no mercado cambial referentes ao mĂȘs
do artigo 30 da Lei n.Âș 1/92, de 3 de Janeiro - Lei OrgĂąnica        imediatamente anterior e divulgadas pelo Banco de Moçambique.
do Banco de Moçambique - conjugado com o artigo 54 da Lei              3. A taxa de cĂąmbio mĂ©dia de referĂȘncia da paridade
n.Âș 15/99, de 1 de Novembro, alterada pela Lei n.Âș 9/2004, de 21    USD/MZN Ă© apurada nos seguintes perĂ­odos:
de Julho, determina:
                                                                          a) Às 9h30, com base nas cotaçÔes de compra e venda
      1. É aprovado o Regulamento sobre a Taxa de Cñmbio                       reportadas pelos bancos entre às 9h00 e 9h15;
         de ReferĂȘncia do Mercado Cambial, em anexo                       b) Às 12h30, com base nas cotaçÔes de compra e venda
         ao presente Aviso, que dele constitui parte integrante.               reportadas pelos bancos entre Ă s 12h00 e 12h15; e
      2. É revogado o Aviso n.Âș 4/GBM/2017, de 20 de Abril,               c) Às 15h30, com base nas cotaçÔes de compra e venda
         e todas as normas que o contrariem.                                   reportadas pelos bancos entre Ă s 15h00 e 15h15.
      3. O presente Aviso entra em vigor na data da sua
                                                                       4. A cotação das restantes moedas estrangeiras contra o MZN,
         publicação.
                                                                    em cada horĂĄrio de apuramento referido no nĂșmero anterior,
   As dĂșvidas que surgirem na interpretação e aplicação             resulta do cruzamento entre:
do presente Aviso devem ser submetidas ao Departamento
                                                                          a) A média de compra da paridade USD/MZN e as cotaçÔes
de Mercados e Gestão de Reservas do Banco de Moçambique.
                                                                               de compra (bid) das respectivas moedas estrangeiras
   Maputo, 24 de Setembro de 2020. – O Governador do Banco                     contra o USD, disponíveis no sistema da Reuters
de Moçambique, Rogério Lucas Zandamela.                                        às 9h00, 12h00 e 15h00; e

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