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23 October 2020

Mozambique Government Gazette Series I dated 2020-10-23 number 203

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Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020                                                                     I SÉRIE —
                                                                                                               ­ Número 203




                                 BOLETIM DA REPÚBLICA
                                            PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

  IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.                                       da Bancada Parlamentar da Frelimo, eleita pelo Círculo
                                                                               Eleitoral de Gaza, com efeitos a partir de 9 de Outubro
                                                                               de 2020.
                            AVISO                                            Publique-se.
  A matéria a publicar no «Boletim da República» deve                     Maputo, aos 13 de Outubro de 2020. – A Presidente da
ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma                      Assembleia da República, Esperança Laurinda Francisco
por cada assunto, donde conste, além das indicações                     Nhiuane Bias.
necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte,
assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim
da República».                                                                MINISTĖRIO DA ADMINISTRAÇÃO
                                                                               ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA

                                                                                                 Despacho
                         SUMÁRIO
                                                                           No uso das competências conferidas pelo n.° 1 do artigo 3
  Assembleia da República:                                              do Diploma Ministerial n.º 37/2010, de 16 de Fevereiro, que
                                                                        aprova o Regulamento Padrão do Funcionamento das Comissões
Comunicado:
                                                                        de Avaliação de Documentos da Administração Pública,
     Concernente a vaga deixada pelo Senhor Deputado Daniel João        determino:
         Matavele é preenchida pela Senhora Claudete da Conceição
                                                                            É criada a Comissão de Avaliação de Documentos
         Fernandes Jeque, Deputada suplente da Bancada Parlamentar
         da Frelimo, eleita pelo Círculo Eleitoral de Gaza.
                                                                        do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), com a seguinte
                                                                        Composição:
  Ministėrio da Administração Estatal e Função Pública:                       Ivete da Conceição Mateus- Coordenadora
Despacho:                                                                     Amélia Anselmo Novela.
                                                                              Anabela António Tamele.
     Cria a comissão de Avaliação de Documentos do Instituto Nacional         Ana Virgínia Cuamba.
           de Segurança Social (INSS).
                                                                              Ana Paula Osório Pereira Gouveia.
                                                                              Bertina Justino.
                                                                              Cristina Inácio Novela.
                                                                              Dulce Sara Chaúque Massalane.
                                                                              Dionísio Francisco Nhamposse.
          ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA                                             Elidio Abílio Chaluco.
                                                                              Emília Bila.
                                                                              Filipe Jaime Ngovene.
                         Comunicado                                           Flora Celina Chitimela.
   Tendo o Senhor Deputado Daniel João Matavele, solicitado                   Joaquina Manuel da Silva.
a suspensão do seu mandato nos termos da alínea c) do n.º 1                   Inês Magda Joel.
                                                                              José Francisco Nduvane.
do artigo 3, do Estatuto, Segurança e Previdência do Deputado,
                                                                              Leila Sofia de Almeida.
aprovado pela Lei n.º 31/2014, de 30 de Dezembro.                             Rita Marques Valgy.
   Em conformidade com o preceituado no n.º 7 do artigo 11, do                Paz Mário Tsenane.
Estatuto, Segurança e Previdência do Deputado, aprovado pela                  Vânia Leopoldina Tchamo.
Lei n.º 31/2014, de 30 de Dezembro, comunico que:                             Filomena Chilaule.
      - A vaga verificada é preenchida pela Senhora Claudete               Maputo, aos 14 de Maio de 2020. – A Ministra da Administração
         da Conceição Fernandes Jeque, Deputada suplente                Estatal e Função Pública, Ana Comoane.


                                                             Preço — 10,00 MT

                                                 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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