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17 November 2020

Mozambique Government Gazette Series I dated 2020-11-17 number 220

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Terça-feira, 17 de Novembro de 2020                                                                      I SÉRIE —
                                                                                                                 ­ NĂșmero 220




  IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.                                    Art. 2. São criados:
                                                                             a) MinistĂ©rio da CiĂȘncia, Tecnologia e Ensino Superior;
                                                                             b) Secretaria de Estado do Ensino TĂ©cnico Profissional.
                             AVISO
                                                                             Art. 3. 1. As competĂȘncias, funçÔes, meios humanos, materiais
  A matĂ©ria a publicar no «Boletim da RepĂșblica» deve ser
                                                                         e financeiros dos sectores da CiĂȘncia e Tecnologia e do Ensino
remetida em cĂłpia devidamente autenticada, uma por cada
assunto, donde conste, alĂ©m das indicaçÔes necessĂĄrias para              Superior, do extinto MinistĂ©rio da CiĂȘncia e Tecnologia, Ensino
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado:             Superior e Técnico Profissional, transitam para o Ministério
Para publicação no «Boletim da RepĂșblica».                               da CiĂȘncia, Tecnologia e Ensino Superior.
                                                                             2. As competĂȘncias, funçÔes, meios humanos, materiais
                                                                         e financeiros do sector do Ensino TĂ©cnico Profissional, do extinto
                                                                         MinistĂ©rio da CiĂȘncia e Tecnologia, Ensino Superior e TĂ©cnico
                                                                         Profissional, transitam para a Secretaria de Estado do Ensino
                         SUMÁRIO                                         Técnico Profissional.
                                                                             Art. 4. As atribuiçÔes, competĂȘncias e organização interna dos
  PresidĂȘncia da RepĂșblica:
                                                                         novos ĂłrgĂŁos serĂŁo definidos em diplomas especĂ­ficos.
Decreto Presidencia n.Âș 36/2020:                                             Art. 5. O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data
     Extingue o MinistĂ©rio da CiĂȘncia e Tecnologia, Ensino Superior      da sua publicação.
          e TĂ©cnico Profissional e a Secretaria de Estado do Ensino
                                                                              Publique-se.
          TĂ©cnico Profissional junto ao MinistĂ©rio da CiĂȘncia
          e Tecnologia, Ensino Superior e TĂ©cnico Profissional              Maputo, 17 de Novembro de 2020. – O Presidente
          e cria o MinistĂ©rio da CiĂȘncia, Tecnologia e Ensino Superior   da RepĂșblica, Filipe Jacinto Nyusi.
          e a Secretaria de Estado do Ensino TĂ©cnico Profissional.

Despacho Presidencia n.Âș 177/2020:

     Exonera Gabriel Ismael Salimo, do cargo de Ministro                            Despacho Presidencial n.Âș 177/2020
         da CiĂȘncia e Tecnologia, Ensimo Superior e TĂ©cnico
         Profissional                                                                           de 17 de Novembro

Despacho Presidencia n.Âș 178/2020:                                          No uso das competĂȘncias que me sĂŁo conferidas pela alĂ­-
                                                                         nea a) do nĂșmero 2 do artigo 159 da Constituição da RepĂșblica,
     Exonera Agostinho Francisco Langa JĂșnior, do cargo
                                                                         exonero Gabriel Ismael Salimo, do cargo de Ministro da CiĂȘncia
         de SecretĂĄrio de Estado do Ensino TĂ©cnico Profissional.
                                                                         e Tecnologia, Ensimo Superior e TĂ©cnico Profissional.
                                                                              Publique-se.
                                                                            Maputo, 17 de Novembro de 2020. – O Presidente
          PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA                                       da RepĂșblica, Filipe Jacinto Nyusi.

            Decreto Presidencial n. ° 36/2020
                       de 17 de Novembro

   Ao abrigo das disposiçÔes conjugadas do nĂșmero 1                                 Despacho Presidencial n.Âș 178/2020
do artigo 145, da alĂ­nea c) do nĂșmero 1 do artigo 159, ambos
                                                                                                de 17 de Novembro
da Constituição da RepĂșblica e do artigo 16 da Lei n.Âș 14/78,
de 28 de Dezembro, determino:                                               No uso das competĂȘncias que me sĂŁo conferidas pela alĂ­nea a)
   Artigo 1. SĂŁo extintos:                                               do nĂșmero 2 do artigo 159 da Constituição da RepĂșblica, exonero
                                                                         Agostinho Francisco Langa JĂșnior, do cargo de SecretĂĄrio
      a) o MinistĂ©rio da CiĂȘncia e Tecnologia, Ensino Superior
                                                                         de Estado do Ensino TĂ©cnico Profissional.
           e TĂ©cnico Profissional;
      b) a Secretaria de Estado do Ensino TĂ©cnico Profissional                Publique-se.
           junto ao MinistĂ©rio da CiĂȘncia e Tecnologia, Ensino              Maputo, 17 de Novembro de 2020. – O Presidente
           Superior e TĂ©cnico Profissional.                              da RepĂșblica, Filipe Jacinto Nyusi.

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