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23 March 1983

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1983-03-23 number 12

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Quarta-feira, 14 de Março de 1983                                                           I SÉRIE — N ú m e r o 12




                                BOLETIM DA REPUBLICA
                                      PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE




                             SUPLEMENTO
IMPRENSA NACIONAL DE                    MOÇAMBIQUE                               CONSELHO DE MINISTROS
                                                                                  Resolução n.° 1/83:
                       A V I S O                                                     de 23 de Março
   A matéria a publicar no «Boletim da Repú-                       Havendo necessidade de se formalizarem os instrumentos
blica» deve ser remetida em cópia devidamente                   legais para a efectivação do acordo de Empréstimo cele-
                                                                brado pelo Governo da República Popular de Moçambique
autenticada, uma por cada assunto, donde                        com o Fundo Africano de Desenvolvimento;
conste, além das indicações necessárias para                       O Conselho de Ministros, ao abrigo do disposto na alí-
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado                   nea d) do artigo 60 da Constituição, determina:
e autenticado: Para publicação n o «Boletim                        É ratificado o Acordo de Empréstimo celebrado em Abi-
                                                                djan (Costa do Marfim) no dia 20 de Dezembro de 1982,
da República».                                                  entre o Governo da República Popular de Moçambique
                                                                e o Fundo Africano de Desenvolvimento, no valor de qua-
                                                                tro milhões de unidades de conta do Fundo destinado ao
                                                                financiamento dos custos em moeda externa do Projecto
                       SUMÁRIO                                  de Controlo da Febre-Aftosa.
          Conselho de Ministros:                                      Aprovada em Conselho de Ministros.
 Resolução n.° 1/83:                                              Publique-se.
    Ratifica o Acordo de Empréstimo celebrado em Abidjan          O Presidente da República, SAMORA M O I S É S   MACHEL.
      (Costa do Marfim), em 20 de Dezembro de 1982, entre o
      Governo da República Popular de Moçambique e o Fundo
     Africano de Desenvolvimento
                                                                                  Resolução n.° 2/83:
Resolução n.° 2/33:                                                                  de 23 de Março
    Ratifica o Acordo de Empréstimo celebrado em Abidjan
      (Costa do Marfim), em 17 de Dezembro de 1982, entre o       Havendo necessidade de se formalizarem os instrumentos
      Governo da República Popular de Moçambique e o Fundo      legais para a efectivação do Acordo de Empréstimo celebra-
      Africano de Desenvolvimento.                              do pelo Governo da República Popular de Moçambique
                                                                com o Fundo Africano de Desenvolvimento;
Resolução n.° 3/83:                                                O Conselho de Ministros, ao abrigo do disposto na alí-
    Ratifica o Acordo Comercial celebrado em Maputo, em 19 de   nea d) do artigo 60 da Constituição, determina:
      Agosto de 1981, entre o Governo da República Popular de
      Moçambique e o Governo da Suécia.                           É ratificado o Acordo de Empréstimo celebrado em Abi-
                                                                djan (Costa do Marfim) no dia 17 de Dezembro de 1982,
Resolução n.° 4/83:                                             entre o Governo da República Popular de Moçambique e
   Ratifica a Convenção de Crédito celebrada entre o Banco de
                                                                o Fundo Africano de Desenvolvimento no valor de dez
     Moçambique e o Banque Algérienne de Developpement,         milhões e trezentos mil unidades de conta do Fundo e
     em 12 de Julho de 1982.                                    destinado ao financiamento de parte dos custos em moeda
                                                                externa do projecto da Barragem dos Pequenos Libombos.
Resolução n.° 5/83:
                                                                       Aprovada em Conselho de Ministros.
    Ratifica o Acordo de Concessão de Crédito celebrado e m
      Maputo, em 29 de Janeiro de 1983, entre o Governo da        Publique-se.
      República Popular de Moçambique e o Governo da
      Dinamarca.                                                  O Presidente da República, SAMORA M O I S É S   MACHEL.

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