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19 May 1983

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1983-05-19 number 20

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 Quinta-feira, 19 de Maio de 1983                                                                    I SÉRIE —Número 20




                                  BOLETIM DA REPUBLICA
                                         PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE




                               SUPLEMENTO
                      SUMARIO                                                         Tenente-General.
                                                                                      Major-General.
           Comissão Permanente da Assembleia Popular:
                                                                                      Brigadeiro.
Lai n.o 6/83:
    Introduz alterações à Lei n.° 5/80, de 25 de Setembro.                     2. O artigo 6 passa a ter a seguinte redacção:

                                                                                                ARTIGO 6

      COMISSÃO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA POPULAR
                                                                                (Competência de atribuição da patente
                        Lei n.° 6/83                                                       de Marechal)
                        de 19 de Maio
                                                                                   A atribuição da patente de Marechal é da
   Verifica-se a necessidade de adequar ,a hierarquia das                        competência do Bureau Político do Comité Central
patentes militares previstas na Lei n.° 5/80, de 25 de Se-                       do Partido Frelimo.
tembro, à estrutura orgânica das Forças Armadas e de
ter em conta as experiências adquiridas desde a adopção
da referida lei, introduzindo a patente de Brigadeiro e a                      3. O artigo 7 passa a ter a seguinte redacção:
designação de Oficiais-Generais. Substitui-se no texto, onde
necessário, a designação Comité Político Permanente por
                                                                                                ARTIGO   7
Bureau Político.
   Nestes termos, ao abrigo da alínea a) do artigo 44 da                        (Competência de atribuição da patente
Constituição da República Popular de Moçambique e da                               de Oficial-General e Almirante)
Resolução do Comité Político Permanente do Comité
Central do Partido Frelimo sobre a Introdução de Patentes                          A atribuição da patente de Oficial-General e
Militares nas Forças Armadas de Moçambique (FPLM)
de 25 de Setembro de 1980, a Comissão Permanente da                              Almirante é da competência do Bureau Político
Assembleia Popular determina:                                                    do Comité Central do Partido Frelimo, ouvido o
   Artigo único. São alterados os seguintes artigos da Lei                       Conselho Militar.
n.° 5/80, de 25 de Setembro:
                                                                               Aprovada pela Comissão Permanente da Assembleia
       1. O artigo 3, na alínea b), Generais no Exército
                                                                                Popular.
     e Força Aérea, passa a ter a seguinte redacção:
          b) Oficiais-Generais:                                        Publique-se.
                General de Exército.
                Coronel-General.                                       O Presidente da República,        SAMORA   MOISÉS   MACHEL.




                                                         Preço — 2 , 0 0 M T

                                                IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE

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