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25 December 1983

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1983-12-25 number 51

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Domingo, 25 de Dezembro de 1983                                                                                                    I SÉRIE —Número 51




                                                 BOLETIM DA REPUBLICA
                                                               PUBLICACÃO OFICIAL DA REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE



                                                SUPLEMENTO
 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                                      níveis foram distribuídas responsabilidades cuja imple-
                                                                                                      mentação levou a avanços importantes na frente da luta
                                     AVISO                                                            contra a fome e a nudez, na frente do combate contra
   A matéria a publicar no «Boletim da Republica» deve ser remetida em                                os bandidos armados e na frente diplomática.
c o p i a d e v i d a m e n t e a u t e n t i c a d a , uma por cada assunto, donde conste, além
das i n d i c a ç õ e s necessarias para esse e f e i t o , o a v e r b a m e n t o s e g u i n t e      O recurso às soluções locais no desenvolvimento dos
a s s i n a d o e a u t e n t i c a d o Para publicação no «Boletim da Republica».                     pequenos projectos, a mobilização do povo para resolver os
                                                                                                      seus problemas permitiram minimizar os efeitos da seca
                                                                                                      e das acções de destruição dos bandos armados.
                                                                                                         A implementação das tarefas atribuídas ao Ministério
                Comissão Permanente da Assembleia Popular.
                                                                                                      da Defesa, ao Ministério do Interior, ao Serviço Nacional
Lei   n.° 7/83:                                                                                       de Segurança Popular e ao Ministério da Justiça garantiu
      Concede p e r d ã o de certas penas e d a aos beneficiários a                                   avanços assinaláveis na luta pelo estabelecimento de um
        ocasião de se realizarem como cidadãos úteis participando                                     clima de ordem e de tranquilidade social
        em liberdade na reconstrução nacional
                                                                                                         Os resultados positivos que já se produziram na sequên-
                                                                                                      cia da aplicação das decisões do IV Congresso comprovam
                                                                                                      a sua justeza e correcção.
        COMISSÃO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA POPULAR                                                        Em todo o País, em Inhambane ou em Manica, na Zam-
                                                                                                      bézia ou em Sofala, em Gaza ou em Maputo as Forças
                                     Lei n.° 7 / 8 3                                                  Armadas e o Povo moçambicano lançaram-se na perse-
                                                                                                      guição dos bandidos armados, impuseram-lhes o fogo ,das
                                de 25 de Dezembro
                                                                                                      nossas armas, aniquilaram, feriram e capturaram milhares
   O ano de 1983 ficará registado na historia do nosso Povo                                           de bandidos, além de grandes quantidades de material
como um ano de combate, ano de luta sem tréguas contra                                                bélico.
os inimigos da Pátria e da Revolução, ano de ofensiva                                                    Particularmente nas cidades e outros centros urbanos
implacável contra os bandidos armados, ano de batalha                                                 realizou-se com êxito a Operação Produção. Milhares de
persistente e incansável contra a fome e contra as adver-                                             compatriotas que viviam na delinquência, no ocio, no para-
sidades climáticas                                                                                    sitismo, na marginalidade, na vadiagem, na prostituição
   Na frente militar contra os bandidos armados a soldo                                               foram chamados a dar na dignidade e na honestidade o seu
do regime retrógrado do apartheid, na frente económica                                                contributo de homens e mulheres válidos Nos centros de
contra a seca e os efeitos da crise do sistema capitalista                                            produção onde hoje se encontram a viver e a trabalhar,
mundial, na frente diplomática a favor da paz entre os                                                enquadrados nas populações e apoiados pelo Estado,
Estados e do entendimento entre as nações, o Povo moçam-                                              tornam-se elementos úteis, trabalhadores dignos, cidadãos
bicano, o Partido Frelimo e o Estado participaram em                                                  cumpridores dos seus deveres cívicos, responsáveis mere-
duras batalhas e alcançaram vitórias decisivas.                                                       cedores da aceitação social.
   Em 1983 realizou-se o IV Congresso. O seu sucesso fez                                                 O ano de 1983 caracterizou-se por uma profunda tomada
deste acontecimento um marco histórico consagrando-o                                                  de consciência e uma grande dinamização das organiza-
como o Congresso da reafirmação do querer inabalável do                                               ções de massas. Com grande êxito foi criada a Organiza-
Povo moçambicano em defender a Pátria, vencer o subde-                                                ção dos Trabalhadores Moçambicanos, os sindicatos socia-
senvolvimento e construir o Socialismo. Foi o Congresso                                               listas do nosso País
da democracia exemplar, da análise rigorosa dos problemas                                                Em 1983 o Povo moçambicano celebrou o 50 0 Aniver-
do povo, do conhecimento directo dos anseios da nação                                                 sário Natalício do seu guia e dirigente, o Presidente do
   O grandioso comício de Maio em que foram anunciadas                                                Partido Frelimo e Presidente da República Popular de
as três frentes fundamentais de combate definidas pelo                                                Moçambique, Marechal Samora Moisés Machel.
IV Congresso constituiu um momento de grande dinami-                                                     Com grande alegria e emoção, toda a nação moçam-
zação do Partido, do Aparelho de Estado, as Forças de                                                 bicana expressou o amor que dedica ao filho mais querido
Defesa e Segurança e das massas populares. A todos os                                                 do povo, ao combatente heróico, ao cidadão exemplar

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