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6 April 1984

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1984-04-06 number 14

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      Quarta-feira,6de Abri de 1984                                                                  I SÉRIE — N ú m e r o 14




                                    BOLETIM DA REPUBLICA
                                             PUBLICACAO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE




                                    SUPLEMENTO
                           S U M A R I O                            da aquisição de sementes e do projecto da Rede de Tele-
                                                                    comunicações via satélite.
            Conselho de Ministros.
                                                                           Aprovada pelo Conselho de Ministros
Resolução n.° 1 / 8 4 :
    Ratifica as Convenções de Crédito celebradas entre o G o -        Publique-se.
      verno da República Popular de Moçambique e a Caixa
      Central de Cooperação Económica da França                       O Presidente da     República,     Marechal   da   República
                                                                    SAMORA M O I S É S MACHEI
Resolução n.° 2 / 8 4 :
    Ratifica o A c o r d o de Cooperação no Domínio da Informação
      celebrado entre o Governo da República Popular d e M o -
      çambique e o Governo da República Socialista Federativa                         Resolução n.° 2/84
     da Jugoslávia                                                                              de 6 de Abril

                                                                       Tornando-se necessário formalizar os instrumentos legais
                                                                    para a entrada em vigor do Acordo de Cooperação no
                                                                    Domínio da Informação, celebrado entre o Governo da
                     CONSELHO DE MINISTROS
                                                                    República Popular de Moçambique e o Governo da Repú-
                          Resolução n.° 1/84                        blica Socialista Federativa da Jugoslávia;
                                                                       Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 60 da
                             de 6 de Abril
                                                                    Constituição, o Conselho de Ministros determina:
  Havendo necessidade de dar cumprimento às formali-                   É ratificado o Acordo de Cooperação no Domínio da
dades previstas nas Convenções de Crédito, celebradas entre         Informação, celebrado entre o Governo da República Popu-
o Governo da República Popular de Moçambique e a                    lar de Moçambique e o Governo da República Socialista
Caixa Central de Cooperação Económica da França;                    Federativa da Jugoslávia, em 26 de Outubro de 1981,
  Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 60 da                em Maputo.
Constituição, o Conselho de Ministros determina:
                                                                          Aprovada pelo Conselho de Ministros
  São ratificadas as Convenções de Crédito, celebradas
entre o Governo da República Popular de Moçambique e a                Publique-se.
Caixa Central de Cooperação Económica da França,                      O Presidente da República, Marechal da República
assinadas em 14 de Março de 1984, para financiamento                SAMORA M O I S É S MACHEL

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