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5 July 1984

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1984-07-05 number 27

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Quinta-feira, 5 de Julho de 1984                                                               I SÉRIE —Número 27




                                BOLETIM DA REPUBLICA
                                      PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE




                              SUPLEMENTO
IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                     CONSELHO DE MINISTROS

                      A V I S O                                                      Resolução n.° 4/84
                                                                                        de 5 de Julho
   A matéria a publicar no «Boletim da Repú-
blica» deve ser remetida em cópia devidamente                     Tornando-se necessário formalizar os instrumentos legais
autenticada, uma por cada assunto, donde                       exigidos para a entrada em vigor do Acordo Comercial
                                                               celebrado entre o Governo da República Popular de Mo-
conste, além das indicações necessárias para                   çambique e o Governo da República de Cabo Verde;
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado                     Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 60 da
e autenticado: Para publicação no «Boletim                     Constituição da República, o Conselho de Ministros deter-
                                                               mina:
da República».
                                                                  É ratificado o Acordo Comercial entre o Governo da
                                                               República Popular de Moçambique e o Governo da Repú-
                                                               blica de Cabo Verde celebrado na Cidade de Praia aos
                                                               15 de Maio de 1984.
                      SUMÁRIO
                                                                      Aprovada pelo Conselho de Ministros.
           Conselho de Ministros:
Resolução n.° 4/84-                                              Publique-se.
    Ratifica o Acordo Comercial entre o Governo da República
      Popular de Moçambique e o Governo da República de Cabo     O    Presidente da República, Marechal da República
      Verde celebrado na Cidade de Praia                       SAMORA M O I S É S   MACHEL.

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