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27 July 1984

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1984-07-27 number 30

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Sexta-feira, 27 de Julho de 1984                                                                I SÉRIE — Número 30




                                BOLETIM DA REPUBLICA
                                        PUBLICACÀO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOCAMBIQUE




                               SUPLEMENTO
IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                      CONSELHO DE MINISTROS
                  A V I S O                                                           Resoluçao n.° 5/84
                                                                                         de 27 de Julho
   A matéria a publicar no «Boletim da Repú-
blica» deve ser remetida em cópia devidamente                        Tornando-se necessário formalizar os instrumentos legais
autenticada, uma por cada assunto, donde                          para a entrada em vigor da Convenção de Crédito celebrada
conste, além das indicações necessárias para                      entre o Governo da República Popular de Moçambique
                                                                  e a Caixa Central de Cooperação Económica da França
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado                        Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 60 da Cons-
e autenticado: Para publicação no «Boletim                        tituição da República, o Conselho de Ministros determina.
da República».                                                       É ratificada a Convenção de Crédito celebrada entre o
                                                                  Governo da República Popular de Moçambique e a Caixa
                                                                  Central de Cooperação Económica da França, assinada em
                                                                  20 de Julho de 1984, para o financiamento do projecto de
                      SUMÁRIO                                     apoio às campanhas de comercialização agrícola e pecuária
                                                                  nas Províncias de Nampula, Gaza e Maputo
          Consèlho de Ministros.
                                                                          Aprovada pelo Conselho de Ministros.
Resoluçao n.° 5/84:
    Ratifica a Convenção de Crédito celebrada entre o Governo         Publique-se.
     da República Popular de Moçambique e a Caixa Central
     de Cooperação Económica da França para o financiamento           O Presidente da República, (Marechal da República
     do projecto de apoio às campanhas de comercialização agrí-
     cola e pecuária                                              SAMORA MOISÉS MACHEL




                                                        Preço — 2,00 MT

                                               IMPRENSA NACIONAL DE   MOÇAMBIQUE

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