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3 September 1984

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1984-09-03 number 35

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Segunda-feira, 3 de Setembro de 1984                                                            I SÉRIE — Número 35




                                 BOLETIM DA REPUBLICA
                                       PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE



                              SUPLEMENTO
 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                  Ao abrigo da alínea d) do artigo 60 da Constituição da
                                                                República, o Conselho de Ministros determina
                        AVISO                                     É ratificado o Acordo de Empréstimo celebrado em
   A matéria a publicar no «Boletim da Repú-                    Khartoum (Sudão), n o dia 17 de Janeiro de 1984, entre
                                                                o Governo da República Popular de Moçambique e o
blica» deve ser remetida em cópia devidamente                   Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em
autenticada, uma por cada assunto, donde                        África, destinado ao financiamento do Programa de De-
conste, além das indicações necessárias para                    senvolvimento das Telecomunicações—1. a fase
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado                          Aprovada pelo Conselho de Ministros.
e autenticado: Para publicação no «Boletim
da República».                                                    Publique-se.
                                                                  O Presidente       da República, Marechal da República
                                                                SAMORA M O I S É S   MACHEL.

                       SUMARIO
          Conselho de Ministros:                                                      Resolução n.° 7/84
Resolução n.° 6/84:                                                                    de 3 de Setembro
    Ratifica o Acordo de Empréstimo celebrado cm Khartoum         Havendo necessidade de dar cumprimento às formali-
      (Sudão), entre o Governo da República Popular de Moçam-
      bique e o Banco Árabe para o Desenvolvimento Econo-
                                                                dades previstas nos Acordos de Empréstimo celebrados
      mico em África, destinado ao financiamento do Programa    entre o Governo d a República Popular de Moçambique,
      de Desenvolvimento das Telecomunicações — 1 fase          o Banco Africano de Desenvolvimento e o Fundo da
                                                                Nigéria;
Resolução n ° 7/84.                                               Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 60 da
    Ratifica os Acordos de Empréstimo celebrados entre o Go-    Constituição da República, o Conselho de Ministros deter-
      verno d a República Popular de Moçambique, o Banco        mina:
      Africano de Desenvolvimento e o Fundo d a Nigeria des-
      tinados a o financiamento de parte dos custos em moeda       São ratificados os Acordos de Empréstimo celebrados
      externa d o Projecto de Telecomunicacões — 2 a fase
                                                                entre o Governo da República Popular de Moçambique,
                                                                o Banco Africano de Desenvolvimento e o Fundo da
                                                                Nigéria aos 6 de Junho de 1984, no montante de vinte
                                                                e cinco milhões e novecentos mil unidades de conta do
                  CONSELHO DE MINISTROS                         BAD e quatro milhões, novecentos e noventa mil unidades
                                                                de conta d o BAD respectivamente, destinados ao finan-
                      Resolução n.° 6/84                        ciamento de parte dos custos cm moeda externa do Pro-
                       de 3 de Setembro                         jecto de Telecomunicações — 2.a fase
   Havendo necessidade de dar cumprimento às forma-                    Aprovada pelo Conselho de Ministros
lidades previstas no Acordo de Empréstimo celebrado
entre o Governo da República Popular de Moçambique                Publique-se.
e o Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em               O Presidente       da República,   Marechal da República
África;                                                         SAMORA M O I S É S   MACHEL.

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