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17 October 1984

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1984-10-17 number 42

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 Quarta-feira, 17 de Setembro de 1984                                                                                                                     I SÉRIE — Número 42




                                                                    BOLETIM DA REPUBLICA
                                                                              PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE




                                                            SUPLEMENTO
 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                                                                                Resolução n.° 10/84
                                                                                                                                                  de 17 de Outubro
                                              A V I S O
    A m a t é r i a a p u b l i c a r n o «Boletim d a              R e p u b l i c a » d e v e s e r r e m e t i d a em     Nos termos da alínea l) do artigo 44 da Constituição
c ó p i a d e v i d a m e n t e a u t e n t i c a d a , u m a por   c a d a a s s u n t o , d o n d e c o n s t e além
d a s i n d i c a ç õ e s n e c e s s á r i a s para e s s e         efeito         o averbamento seguinte                 da República a Comissão Permanente da Assembleia Po-
a s s i n a d o e a u t e n t i c a d o . Para publicação            no «Boletim da República»                             pular autoriza Sua Excelência o Presidente da República
                                                                                                                           a efectuar uma visita de Estado à República do Malawi
                                                                                                                                  Aprovada pela Comissão Permanente da Assembleia
                                         S U M Á R I O                                                                             Popular
                    Comissão Permanente da Assembleia Popular.                                                                Publique-se
Resolução n.° 9 / 8 4 '
                                                                                                                              O Presidente da Republica, Marechal da República
       Autoriza a detenção e o julgamento do Deputado Celestino                                                            SAMORA M O I S É S   MACHEL
        Augusto Jocker

Resolução n.° 10/84:
       Autoriza Sua Excelência o Presidente da República a efectuar
         uma visita de Estado a República do Malawi                                                                                     MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
                   Ministério da Indústria e Energia:
                                                                                                                                                     Despacho
Despachos:
       Demite Luis Fernando da Silva Gomes do cargo de director-                                                              Determino a demissão de Luís Fernando da Silva Go-
        -geral da Empresa Vidreira de Moçambique, E E                                                                      mes do cargo de director-geral da Empresa Vidreira de
      Determina que Victor Dinis Clemente cesse as funções de                                                              Moçambique, E. E., nomeado por despacho de 4 de Março
        director de distribuição da Empresa Nacional de Petróleos                                                          de 1983, publicado no Boletim da República, 1.a série,
        de Moçambique, E E — P E T R O M O C
                                                                                                                           n.° 20, de 18 de Maio do mesmo ano.
       Nomeia Simione Sambane Chivite para o cargo de director-
        -geral da Empresa Vidreira de Moçambique, E E
                                                                                                                             Ministério da Indústria e Energia, em Maputo, 23 de
                                                                                                                           Janeiro de 1984. — O Ministro da Indústria e Energia,
                                                                                                                           António José Lima Rodrigues Branco.
          COMISSÃO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA POPULAR
                                     Resolução n.° 9/84
                                          de 17 de Outubro
                                                                                                                                                    Despacho

  Nos termos do artigo 49 da Constituição da República,                                                                         Determ no a cessação de funções de director de dis-
a Comissão Permanente da Assembleia Popular determina:                                                                     tribuição da Empresa Nacional de Petróleos de Moçam-
                                                                                                                           bique, E E . — PETROMOC, Victor Dinis Clemente, cargo
  Único. Autorizar que o Deputado Celestino Augusto                                                                        para que tinha sido nomeado por despacho de 31 de
Jocker seja detido e submetido a julgamento.                                                                               Agosto de 1981, publicado no Boletim da República,
             Aprovada pela Comissão Permanente da Assembleia                                                                 1.a série, n ° 36, de 9 de Setembro do mesmo ano, a partir
              Popular                                                                                                      da data do presente despacho
   Publique-se.
                                                                                                                             Ministério da Indústria e Energia, em Maputo, 19 de
   O Presidente da República, Marechal da República                                                                        Julho de 1984 — O Ministro da Indústria e Energia,
SAMORA M O I S É S                 MACHEI                                                                                  António José Lima Rodrigues Branco.

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