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14 December 1984

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1984-12-14 number 50

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 Sexta-feira, 1 4 de Dezembro de 1 9 8 4                                                    I SÉRIE — N ú m e r o      50




                               BOLETIM DA REPÚBLICA
                                       PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBUCA POPULAR DE MOÇAMBIQUE




                              SUPLEMENTO
                     SUMARIO                                      2 Não tem carácter obrigatorio a introdução da conta
                                                               bilidade analítica
            Conselho de Ministros                                 3 O Plano Geral de Contabilidade poderá, respeitando-se
 Resolução n° 13/84                                            as suas linhas fundamentais, ser adaptado às caracteris
     Aprova o Plano Geral de Contabilidade obrigatoriamente    Ucas, necessidades e meios das umdades, ramos ou sectores
      aplicáveis a todas as unidades economicas com excepção   economicos carecendo, contudo, quaisquer adaptações da
      das que exerçam actividades nos ramos bancários ou de    autorização prévia do Ministério das Finanças
      seguros                                                     Art 5 E dada competência ao Ministro das Finanças
                                                               para, por diploma ministerial, alterar quaisquer elementos
                                                               do Plano Geral de Contabilidade agora aprovado, bem
                                                               como regular sobre aspectos relativos à sua interpretação
                  CONSELHO DE MINISTROS                        e aplicação
                   Resolução n ° 1 3 / 8 4                        Art 6 — 1 Ao Ministério das Finanças cabe assegurar
                    de 14 de Dezembro                          o aperfeiçoamento do Plano Geral de Contabilidade e a
                                                               sua adequada aplicação, bem como ptopor as medidas
  As orientações do IV Congresso do Partido Frelimo            necessarias ao desenvolvimento da organização da conta-
para a aprovação e implementação dum Plano Geral de            bilidade a mvel nacional
Contabilidade apontam a sua importancia no âmbito do              2 O Ministério das Finanças funcionará como orgão
processo geral de organização das empresas                     de consulta e apoio para todas as questões relativas à
  Realçam também a necessidade da contabilidade nor-           organização da contabilidade a nivel nacional
malizada no sistema planificado de direcção da economia
  Assim, em cumprimento das decisões do IV Congresso                deAprovada Partido
                                                                               pelo Conselho
                                                                                       Frelimo,dee Ministros
                                                                                                   ao abrigo da alínea g) do artigo 60
da Constituição da Republica, o Conselho de Ministros
determina                                                        Publique-se

                                                                 O Presidente da Republica, Marechal da República
    Artigo 1 E aprovado o Plano Geral de Contabdidade          SAMORA Moists MACHEL
 anexo a presente resolução
    Art 2 O Plano Geral de Contabilidade é aplicável a
 todas as unidades economicas com excepção das que                      PLANO GERAL DE CONTABILIDADE
 exerçam actividades nos ramos bancário ou de seguros
    Art 3 — 1 É obrigatória a partir do exercício conta-                          INTRODUÇÃO
 bilístico de 1986, a aplicação do Plano Geral de Conta-
 bilidade por todas as empresas que devam manter ou              O Plano Geral de Contabilidade tem por objectivo a
 mantenham contabilidade organizada devendo, quando tal        normalização da contabilidade das empresas, assegurando
 cão possa ser cumprido, outro prazo ser submetido a           a homogeneidade do sistema de informação e controlo
aprovação do Ministério das Finanças                           económicos necessária à direcção planificada da economia
    2 O prazo estabelecido no numero anterior não preju-       nacional
dica a aplicação do Plano Geral de Contabilidade já no           O Plano Geral de Contabilidade estabelece
exercício contabilístico de 1985 aonde tal aplicação for           — um codigo de contas,
possível                                                           — uma terminologia
   Art 4 — 1 A obrigatoriedade de aplicação do Plano               — modalidades de funcionamento das contas,
Geral de Contabilidade envolve os seus vários aspectos             — criterios valonmetncos,
(codigo e modalidades de funcionamento das contas, termi-          — métodos gerais de determinação dos resultados,
nologia, critérios valorimetricos entre outros) sem prejuízo       — modelos do Balanço e da Demonstração de Resul
do que nos números seguintes se dispõe                                  tados

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