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22 February 1985

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1985-02-22 number 8

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    Quarta-feira,13de Fevereiro de 1985                                                             I SÉRIE - Número 8




                                 BOLETIM DA REPUBLICA
                                          PUBLICAÇAO OFICIAL DA REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE




                                 SUPLEMENTO
                                                                                      CONSELHO DE MINISTROS
IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE
                                                                                         Resolução n.° 1/85
                         A V I S O                                                        de 22 da Fevereiro
                                                                        Tornando-se necessário formalizar os instrumentos le-
   A matéria a publicar no «Boletim da Repú-                         gais exigidos para a entrada em vigor do Acordo celebrado
blica» deve ser remetida em cópia devidamente                        entre o Governo da República Popular de Moçambique e o
autenticada, uma por cada assunto, donde
                                                                     Governo da Republica da Áustria.
conste, além das indicações necessárias para
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado                           Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 60 da Cons-
e autenticado: Para publicação no «Boletim                           tituição da República, o Conselho de Ministros determina:
da Republica».                                                          Ê ratificado o Acordo celebrado entre o Governo da
                                                                     República Popular de Moçambique e o Governo da Re-
                                                                     pública da Áustria, assinado em 3 de Dezembro de 1984,
                                                                     para o financiamento do projecto de reabilitação da IMA       -   Indústria Moça
                        SUMARIO                                      temas de irrigação e a sistemas já existentes.
          Conselho de Ministros
Resolução no 1/85:                                                         Aprovada pelo Conselho de Ministros.
   Ratifica o   Acordo celebrado entre o Governo da República          Publique-se.
     Popular    de Moçambique e o Governo da República da
    Áustria,    para o financiamento do projecto de reabilitação
     da I M A    - Indústria Moçambicana de Aço, e para apoio          O Presidente da República, Marechal da República
     a novos     sistemas de irrigação e a sistemas já existentes.   SAMORA MOISÉS MACHEL.

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