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11 May 1985

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1985-05-11 number 19

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Sábado, 11 de Maio de 1985                                                                        l SÉRIE - Número 19




                                 BOLETIM DA REPUBLICA
                                       PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE



                              SUPLEMENTO
          Comissão Nacional de Salarios o Preços                                                                                                               -   Maçaroc
Resolução n.o 1/85                                                                                                                                             -   Patos
   Insere disposições relativas a preços e normas do comercia-
                                                                                                                                                               -   Coelhos
     lização de vârios produtos de consumo popular                                                                                                             -   Perus
                                                                   2 E atribuída competência aós Governos Provinciais
                                                                 para a fixação dos preços de
                                                                                                                                                               - Batata
        COMISSÃO NACIONAL DE SALÁRIOS E PREÇOS                                                                                                                 - Cabrito
                                                                                                                                                               - Ovelha
                     Resolução n o 1 /85
                        da 11 de Maio                               3 1 A fixação dos preços do peixe fresco passa a ser
                                                                 da competência dos Governos Provinciais, dentro dos limi-
   Em cumprimento das orientações do IV Congresso do             tes de valores indicados em 3 2 Os Governos Provinciais
Partido e Resoluções da Assembleia Popular, a Comissão           poderão recorrer ao apoio do Ministério do Comercio
Nacional de Salários e Preços debruçou-se sobre a situação       Interno e da Secretaria de Estado das Pescas para o estudo
económica do Pais, particularmente no que se refere a            e decisão da fixação dos preços
problemática de preços                                              3 2 São os seguintes os limites de valores dentro dos
   Neste sentido, importantes medidas foram tomadas rela-        quais podem ser fixados pelos Governos Provinciais os
tivamente a preços e normas de comercializacão de pro-           preços do peixe fresco
dutos agrícolas e pecuários, que serão objecto de divul-                                                  (MT/KG)
gação imediata                                                                               1a             2a             3a

   Foi igualmente decidido, em relação a alguns produtos,          Preço de   venda    Min    Max     Min      Max      Min Max
                                                                                 -        Do produtor                75 00 125,00 37,50 62,50 18,50 31 00
que os preços deixassem de ser fixados ou condicionados                          -        D o grossista              88 00 146,00 44,00 73 00 22 00 36,50
pelo Estado, passando a sujeitar se às condições do mer-                         -        Ao publico                100 00 158,00 47,50 79,00 23 50 39,00
cado, como forma de estimular decisivamente o melhora-
mento dos níveis de produção e qualidade                            3 3 Dentro dà mesma categoria poderá haver preços
                                                                 diferenciados, para diferentes espécies de peixe, depen-
   Por outro lado, outros produtos cuja competência de           dendo dos habitos de consumo locais
fixação de preços e de âmbito central, a experiência tem            3 4 Poderão ainda, ser fixados preços diferenciados por
demonstrado ser mais eficiente poder haver uma decisão           zonas territoriais em cada província, sempre que as con-
imediata a nível local Para esses produtos, passam a ser
os Governo» Provinciais a decidir sobre as alterações de         dicões locais o justifique
preços, tendo em conta as condições concretas de cada               3 5 Sendo necessária a interverição no circuito comercial
região                                                           de uma entidade agrupadora de compras que posterior-
                                                                 mente sejam canalizadas para o grossista, a margem de
   Assim, ao abrigo do artigo 19 do Decreto n° 10/82,            comercialização prevista devera ser repartida
de 22 de Junho, e das alíneas a) do n ° 2 e b) do n ° 3,
ambas do artigo 1 do Decreto no 11/82, da mesma data,               3 6 Os preços do peixe congelado produzido pelas
a Comissão Nacional de Salarios e Preços determina               empresas de pesca industrial são fixados pela Secretaria
                                                                 de Estado das Pescas em coordenação com os Ministérios
   1 Deixam de ser fixados pelo Estado os preços dos             do Comercio Interno e das Finanças
seguintes produtos                                                  3 7. Os preços do peixe seco não deverão ultrapassar
                 - Hortícolas                                    o quádruplo dos limites estabelecidos na tabela do no 3 2
                                                                      a) Para efeitos de classificação, o peixe seco- deve
                                                                                                                         Frutas    a
                                                                            ser dividido em duas categorias comerciais - Cebola 1                 e 2.a - englobando a u
                                                                            classificadas em fresco como de 2 a e 3a - Batata-doce
                                                                                                                       - Mandioca

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