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22 May 1985

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1985-05-22 number 21

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Quarta-feira, 22 de Maio de 1985                                                                   I SÉRIE - Número 21




                                  BOLETIM DA REPUBLICA
                                          PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE



                                SUPLEMENTO
IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                      Andrade para o cargo de Secretário de Estado de Edu-
                                                                     cação Física e Desportos
                        AVI      S O
                                                                       Publique-se
   A matéria a publicar no «Boletim da Repú                            Maputo, 22 de Maio de 1985 - O Presidente da Repú-
blica» deve ser remetida em cópia devidamente                        blica, Marechal da Republica SAMORA Moists MACHEL
autenticada, uma por cada assunto, donde
conste, além das indicações necessárias para
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado
e autenticado. Para publicação no «Boletim                                           Decreto Presidencial n ° 5/85
da Republica»                                                                                de 22 de Maio
                                                                       Ao efectuarem a analise da situação politica, economica
                                                                     e social do pais cm Março de 1985, o Bureau. Politico
                                                                     do Comite Central do Partido, a Comissão Permanente da
                                                                     Assembleia Popular e o Conselho de Ministros considera-
                      SUMARIO                                        ram necessario a adopção de um conjunto de medidas de
                                                                     reforço da direccão, planificacão, controlo e coordenacão
          Presidência da Republica                                   pelo Governo dos sectores económicos e sociais estratégicos
Decreto Presidencial n ° 4/85                                        Neste contexto, importa rcduzir os centros de decisão
    Nomeia José Julio Andrade p a r a o cargo d e Secretario de
                                                                     principais, definir mais claramente a linha de direcção de
     Estado de Educação Física c Desportos                           cada membro do Conselho de Ministros em relação aos
                                                                        sectores e ramos de actividade, de modo a que haja uma
Decreto Presidencial n ° 5/85                                        maior concentracão e coordenação de esforços na. realiza-
    Determina que os Secretários de Estado subordinados direc        ção das tarefas da defesa da Patria e do aumento da pro-
      tamente ao Conselho de Ministros passem a subordinar se        dução alimentar e dos bens essenciais de consumo -di-
      a Ministros                                                    recções principais de trabalho definidas pelo IV Congresso
                                                                     do Partido Frelimo
          Conselho de Ministros:
Resolução no 5/85                                                       Ao abrigo do disposto na alinea b) do artigo 54 da
                                                                     Constituição da Republica, o Presidente da Republica de-
    Ratifica o Acordo de Emprestimo celebrado entre a R e p u -      termina
      blica Popular de Moçambique e o F u n d o Africano de
     Desenvolvimento, n o montante de u m milhão quatrocentos
     e cinquenta mil unidades de conta do F u n d o , para o finan      Artigo unico Os Secretários de Estado subordinados
     ciamento do Estudo de Viabilidade do Prometo de Irrigação       directamente ao Conselho de Ministros passam a subor-
     d o Vale do Umbeluzi                                            d i n a t e a Ministros
                                                                         1 Subordinam se ao Ministro do Plano, o Secretário
                                                                     de Estado das Pescas e o Secretário de Estado do Trabalho
                                                                        2 Subordina-se ao Ministro do Comércio Interno, o Se-
                  PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA                           cretario de Estado da Industria Ligeira e Alimentar
                                                                         3 Subordina-se ao Ministro do Comercio Externo, o
              Decreto Presidencial n° 4/85                           Secretario de Estado do Turismo
                        de 22 de Maio
                                                                        4 Subordinam-se ao Ministro dos Portos, Caminhos de
                                                                     Ferro e Marinha Mercante, o Secretario de Estado da
  Nos termos da alínea d) do artigo 54 da Constituição                 Aeronautica Civil o o Secretario de Estado dos Transpor-
da Republica Popular- de Moçambique, nomeio Jose Julio               tes Rodoviários

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