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22 June 1985

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1985-06-22 number 25

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Sábado, 22 de Junho de 1985                                                                  I SÉRIE     -Número      25




                              BOLETIM DA REPUBLICA
                                      PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE



                              SUPLEMENTO
                     SUMÁRIO                                       O estabelecimento das relações multilaterais com os
                                                                países membros do Conselho de Ajuda Mutua Económica
          Conselho de Ministros                                 (CAME), assenta no respeito pela soberania e independên-
Resolução n ° 6/85
                                                                cia de Estados, pela não ingerência nos assuntos internos,
                                                                a plena igualdade de direitos e vantagens mutuas, contri-
    Ratifica o Acordo de Cooperação entre a Republica Popular
      de Moçambique e o Conselho de Ajuda Mutua Economica       bui para o desenvolvimento da economia nacional
      (CAME) assinado em Moscovo aos 17 de Maio ds 1985            Com vista a elevar a nivel ainda superior a excelente
                                                                base de cooperação ja estabelecida a Republica Popular de
                                                                Moçambique e os países membros do Conselho de Ajuda
                                                                Mutua Economica (CAME) celebraram um Acordo de
                                                                cooperação para a constituição de uma Comissão Mista
                  CONSELHO DE MINISTROS                         cuja finalidade sera a de concretizar a aspiração comum
                                                                de promover a cooperação multilateral
                    Resolução no 6/85
                       de 22 de Junho,
                                                                   Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 60 da
                                                                Constituição da Republica, o Conselho de Ministros deter-
  As relações economicas entre a Republica Popular de           mina
Moçambique e cada um dos países membros do Conselho
                                                                   E ratificado o Acordo de Cooperação entre a República
de Ajuda Mutua Económica (CAME) têm vindo a desen-              Popular de Moçambique e o Conselho de Ajuda Mútua
volver-se positivamente e com vantagens mutuas                  Economica (CAME), assinado em Moscovo aos 17 de Maio
  Estas relações bilaterais, desenvolvidas a partir da in-      de 1985
dependência de Moçambique, têm promovido o incremento                      Aprovada pelo Conselho de Ministros
da cooperacão no âmbito económico, comercial, finan-
ceiro, cientifico e técnico, contribuindo significativamente       Publique-se
na luta contra o subdesenvolvimento, na defesa da Pátria          O Presidente da Republica, Marechal da República
moçambicana agredida e na construção do Socialismo              SAMORa M O I S e S MACHEL.

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