A Laws.Africa project
12 July 1985

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1985-07-12 number 28

Download PDF (117.3 KB)
Page 1
       Sexta-feira,        12 de Julho de 1985                                                      I SÉRIE - Número 28




                                   BOLETIM DA REPUBLICA
                                            PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE



                                  SUPLEMENTO
 IMPRENSA           NACIONAL           DEMOÇAMBIQUEA V I Snada           O em 15 de Junho de 1985 para o financiamento do
                                                                      programa de urgência de melhoramento da linha de dis-
                                                                      tribuição de energia na área de Maputo a partir da Cen-
   A matéria a publicar no <Boletim daRepublica» deve ser rematída em tral Térmica da Matola
 cópia devidamente autenticada uma por cada assunto donde conste além
 das indicações necessarais para esse efeito o averbamento seguinte,
 assinado e 'autenticado Para publícaçao no Boletim da República»             Aprovada pelo Conselho de Ministros
                                                                          Publique-se

                         SUMARIO                                          O Presidente da Republica, Marechal da Republica
                                                                        SAMORA MOISES M a C H E L

            Conselho de Ministros
Resolução n ° 7/85
     Ratifica a Convenção de Crédito celebrada entre o Governo                           MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
      da Republica Popular de Moçambique e a Caixa Centrai
      de Cooperação Economica, da França, para o financiamento
      do programa de urgencia de melhoramento da linha de                                      Despacho
      distribuição de energia na area de Maputo a partir da
      Central Térmica da Matola                                           Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 26 do
                                                                        Diploma Ministerial no 14/85, de 24 de Abril, determino
            Ministério da Justiça                                       que se proceda a Inspecção Judicial ao Tribunal Popular
Despachos                                                               Provincial do Niassa, devendo realizar-se de 19 a 26 de
    Determina que se proceda à Inspecção Judicial ao Tribunal           Julho corrente
      Popular Provincial do Niassa e nomeia o corpo de inspec-            Nomeio para o efeito, o seguinte corpo de inspecção
      ção
                                                                            Dr Carlos Raposo Pereira - Inspector
    Determina que se proceda à Inspecção Judicial ao Tribunal               Abner Sansão Mutemba - Inspector-Adjunto
      Popular Provincial de Nampula e nomeia o corpo de inspec-
      ção                                                                   Sufiana Aly Agy - Secretario
                                                                          Ministério da Justiça, em Maputo, 9 de Julho de
                                                                        1985 - O Ministro da Justiça, Ussumane Aly Daúto
                    CONSELHO DE MINISTROS
                      Resolução n.° 7/85                                                       Despacho
                         de 12 de Julho
                                                                          Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 26 do
   Havendo necessidade de dar cumprimento as formali-                   Diploma Ministerial n° 14/85, de 24 de Abril, determino
dades previstas na Convenção de Credito celebrada entre                 que se proceda a Inspeccão Judicial ao Tribunal Popular
o Governo da Republica Popular de Moçambique e a                        Provincial de Nampula
Caixa Central de Cooperação Economica da França,                          Nomeio para o efeito, o seguinte corpo de inspecção
    Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 60 da                      Dr Victor Manuel Serraventoso -Inspector
Constituição da Republica, o Conselho de Ministros de-
termina.                                                                    Dr Luís Filipe Sacramento -Inspector-Adjunto
                                                                            Sufiana Aly Agy -Secretário
  É ratificada a Convenção de Crédito celebrada entre
o Governo da Republica Popular de Moçambique e a                          Ministério da Justiça, em Maputo, 10 de Julho de
Caixa Central de Cooperação Economica da França, assi-                  1985 -O Ministro da Justiça, Ussumane Aly Daúto

Page 2
Download full gazette PDF