A Laws.Africa project
25 December 1985

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1985-12-25 number 52

Download PDF (5.1 MB)
Page 1
   Quartá-feira, 25 de Dezembro de 1985                                                                     I SÉRIE -Número 52




                                       PUBLICAÇAO OFICIAL DA M U S A POPULAR DE MOCAMBIQUE



                              SUPLEMENTO
                     SUMÁRIO                                     A r t 4 As dúvidas que surjam na aplicação do presente
                                                               diploma serão resolvidas pela Secretariai de Estado do
          Ministério das Finanças e Secretaria de Estado       Trabalho
            d o Trabalho
Diploma Ministerial no 78/85                                     Maputo, 29 de Novembro de 1984 -O Ministro das
    Aprova o Qualificador de Ocupações Comuns de Operários .   Finanças, Rui Baltasar dos Santos Alves - O Secretário
      o Empregados                                             de Estado do Trabalho, Agular Jonassane Reginaldo Real
                                                               Mazula


                MINISTÉRIO DAS FINANÇAS                        Qualificador d e o c u p a ç õ e s c o m u n s d e operários e e m p r e g a d o s
          E SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO                                AGRUPAMENTO DE OCUPAÇÕES
             Diploma Ministerial n.o 7 6 / 8 5                              POR GRUPOS DE COMPLEXIDADE
                   de 25 de Dezembro                           Operários
   Para a correcta aplicação do principio socialista de                                                I.
 distribuição «de cada um segundo as suas capacidades;         Cosedor de sacos
a cada um segundo o seu trabalho», urge sistematizai as        Embalador
 designações profissionais, os conteúdos de trabalho e os      Lavador de veículos
requisitos exigíveis para o desempenho das funções inerentes   Servente de produçâo
às actividades económicas e sociais existentes no País,                                   II
   O qualificador define a nomenclatura d e ocupações pro*       Adjudante
 fisionais, o conteúdo do trabalho de cada ocupação e os       Carregador
requisitos de qualificação exigidos para o seu desempenho      Jardineiro «B»
e determina o grupo da escala correspondente.                  Lubrificador de veículos «B»
   A validade do qualificador de ocupações comuns de           Pesador
operários e empregados que ora se aprova, será compro-         Remendador de pneus
vada através da prática da sua implementação, na medid
                                                                                                     III
em que a correcta aplicação dos princípios e normas qu
o regem correspondam aos objectivos e necessidades da          Abastecedor de combustível
economia nacional e aos interesses da classe trabalhadora,     Ferramenteiro
   Assim, o Ministro das Finanças e o Secretário de Estado     Lubrificador; de veículos «A»
do Trabalho determinam:                                        Lubrificador industrial «B»
   Artigo 1. É aprovado o Qualificador de Ocupações Co-        Operador de betoneira
muns de Operários e Empregados, anexo ao presente di-          Operador de guincho
ploma ministerial e que constitue sua parte integrante.        Operador de máquinas de carpintaria «C»,
   Art 2. O Qualificador Comum de Operários e Empre-           Polidor d e madeira «B»
gados será implementado nos centros de trabalho conjun-        Rebarbados
tamente com os Qualificadores de Ocupações Proprias, que                                    TV
deverão ser por aqueles elaborados e aprovados, mediante       Bate-chapas «C»
parecer do organismo de tutela, pela Secretaria d e Estado     Canalizador «C»
do Trabalho                                                    Carpinteiro «C»
   Art 3. A implementação dos Qualificadores de Ocupa-         Electricista d e automoveis «C»
ções Comuns e Próprias em cada centro de trabalho, efec-       Electricista instalador «C»
tuar-se-á após a aprovação do respectivo quadro de pessoal.                      Estofador «C»

Page 2
Download full gazette PDF