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5 February 1986

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1986-02-05 number 6

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 Quarta-feira, 5 de Fevereiro de 1986                                                           I SÉRIE - Número 6




                                  BOLETIM DA REPUBLICA
                                       PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE



                               SUPLEMENTO
                       SUMARIO                                   no Sistema Nacional de Educação, aprovado pela Lei
                                                                 n.° 4/83, de 23 de Março, e rege-se metodologicamente
          Conselho de Ministros:                                 pelas normas desse subsistema.
Decreto n.° 1/86:                                                  Art. 3. O Instituto Superior de Relações Internacionais
    Cria na cidade de Maputo, o Instituto Superior de Relações   goza de personalidade jurídica e é dotado de autonomia
      Internacionais (I. S. R. I ).                              administrativa e financeira.
                                                                    Art. 4. São funções principais do Instituto Superior de
                                                                 Relações Internacionais:

                    CONSELHO DE MINISTROS                            a) Formar funcionários para o serviço diplomático e
                                                                           consular, bem como para outras tarefas inerentes
                      Decreto n.° 1/86                                     às relações internacionais da República Popular
                                                                           de Moçambique;
                       de 5 de Fevereiro
                                                                      b) Realizar cursos de capacitação para responder às
   De acordo com o estabelecido no Decreto Presidencial                    necessidades em pessoal qualificado para outros
n.° 65/83, de 29 de Dezembro, cabe ao Ministério dos Ne-                   ramos da actividade do Ministério dos Negó-
gócios Estrangeiros a função de dirigir, planificar e con-                 cios Estrangeiros e das missões diplomáticas e
trolar a política externa da República Popular de Moçam-                   consulares da República Popular de Moçambi-
bique, estabelecendo e desenvolvendo relações de amizade,                  que;
paz e cooperação com outros Povos e Governos do Mundo.
                                                                     c) Realizar pesquisas científicas sobre questões inter-
   Para a realização das suas funções, o Ministério dos
                                                                           nacionais de interesse para a política externa
Negócios Estrangeiros deve dotar-se de quadros política
e tecnicamente habilitados.                                               da República Popular de Moçambique.
   Porque a actividade diplomática exige uma preparação            Art. 5. O Instituto Superior de Relações Internacionais
específica e tendo em conta a experiência já acumulada           subordina-se ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.
pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros em matéria de
formação, justifica-se a criação de uma instituição desti-         Art. 6. Compete ao Ministro dos Negócios Estrangeiros
                                                                 aprovar o regulamento interno do Instituto Superior de
nada a esse fim.
                                                                 Relações Internacionais
   Nestes termos, usando da competência que lhe é atribuí-
da pela alínea g) do artigo 60 da Constituição da Repú-
blica, o Conselho de Ministros decreta:                                Aprovado pelo Conselho de Ministros.

  Artigo 1. É criado, na cidade de Maputo, o Instituto             Publique-se
Superior de Relações Internacionais (I. S. R. I.).
  Art. 2. O Instituto Superior de Relações Internacionais          O Presidente da República, Marechal da República
é parte integrante do Subsistema de Educação Superior,           SAMORA MOISÉS MACHEL.

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