A Laws.Africa project
24 April 1986

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1986-04-24 number 17

Download PDF (1.5 MB)
Page 1
Quínta-feira, 24 de Abril de 1986                                                              I SÉRIE - Número 17




                                 BOLETIM DA REPUBLICA
                                         PUBLICACÃO OFICIAL DA REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE



                               SUPLEMENTO
                      S U M Á R I O                                            Decreto Presidencial n.° 3/86
                                                                                        de 24 de Abril
          Presidência da República:
Decretos Presidenciais n.°s 1 a 59/86:                              Nos termos da alínea d) do artigo 54 da Constituição
                                                                  da Republica Popular de Moçambique, determino que
   Relativos à cessação de funções e à nomeação de alguns diri-   o Tenente-General Armando Emílio Guebuza, cesse as
     gentes e quadros do aparelho de Estado.                      funções de Ministro na Presidência.
          Conselho    de   Ministros:                               Publique-se.
Decreto n.° 2/86:
                                                                    O Presidente da República, Marechal da República
   Aprova o orçamento de investimentos d o Estado para 1986.
                                                                  SAMORA M O I S É S MACHEL.



                                                                               Decreto Presidencial n.° 4/86
                 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA                                               de 24 de Abril

                                                                    Nos termos da alínea d) do artigo 54 da Constituição
              Decreto Presidencial n.° 1/86
                                                                  da República Popular de Moçambique, determino que
                        de 24 de Abril                            Mário da Graça Machungo, cesse as funções de Dirigente
                                                                  da Província da Zambézia.
  Nos termos da alínea d) do artigo 54 da Constituição
da República Popular de Moçambique, determino que                   Publique-se.
o Major-General Marcelino dos Santos, cesse as funções
                                                                    O Presidente da República, Marechal da República
de Dirigente da Província de Sofala.                              SAMORA MOISÉS MACHEL.

  Publique-se.
                                                                               Decreto Presidencial n.° 5/86
  O Presidente da República, Marechal da República                                      de 24 de Abril
SAMORA M O I S É S MACHEL.
                                                                    Nos termos da alínea d) do artigo 54 da Constituição
                                                                  da República Popular de Moçambique, determino que
                                                                  o Major-General Jacinto Soares Veloso, cesse as funções
              Decreto Presidencial n.° 2/86                       de Ministro na Presidência para Assuntos Económicos.
                        de 24 de Abril
                                                                    Publique-se.
  Nos termos     da alínea d) do artigo 54    da Constituição       O Presidente da República, Marechal da República
da República     Popular de Moçambique,        determino que      SAMORA M O I S É S MACHEL.
o General do     Exército Alberto Joaquim     Chipande, cesse
as funções de    Dirigente da Província de    Cabo Delgado.
                                                                               Decreto Presidencial n.° 6/86
  Publique-se.                                                                          de 24 de Abril

  O Presidente da República, Marechal da República                  Nos termos da alínea d) do artigo 54 da Constituição
SAMORA M O I S É S MACHEL.                                        da República Popular de Moçambique, determino que

Page 2
Download full gazette PDF