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16 July 1986

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1986-07-16 number 29

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Quarta-feira, 16 de Julho de 1986                                                             I SÉRIE - Número 29




                                  BOLETIM DA REPUBLICA
                                           PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE



                                SUPLEMENTO
                        S U M A R I O                           1986, a Comissão Permanente da Assembleia Popular de-
                                                                termina.
           Presidência da República:
Convocatória:                                                     1. O processo Eleitoral decorrerá de 15 de Agosto a 15
                                               a
    Convoca a Assembleia Popular, na sua 15 Sessão, para o      dc Novembro de 1986.
      dia 21 de Julho de 1986, pelas 8 horas e 30 minutos         2. São aprovadas as seguintes datas para a eleição das As-
                                                                sembleias do Povo:
          Comissão Permanente da Assembleia Popular
Resolução n.° 3/86:
    Aprova as datas para a eleição das Assembleias do P o v o             Posto Administrativo serão eleitas de 15 de Agos-
                                                                          to a 15 de Setembro de 1986.

                                                                          tubro de 1986
                PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
                         Convocatória                                     Novembro de 1986.

   Nos termos do artigo 47 da Constituição da República,                  de Novembro de 1986
convoco a Assembleia Popular, na sua 15.a Sessão, para o
dia 21 de Julho de 1986, pelas 8 horas e 30 minutos, em            3. A eleição das Assembleias de Cidade obedecerá aos
Maputo.                                                         prazos fixados para o escalão correspondente ao estatuto
  Publique-se.                                                  atribuído a cada cidade.
                                                                   4. As Comissões de Eleições em cada escalão são res-
  Maputo, 16 de Julho de 1986. - O Presidente da Repú-          ponsáveis por assegurar o cumprimento e o controlo da rea-
blica, Marechal da República SAMORA MOISÉS MACHEI
                                                                lização do Programa Geral das II Eleições Gerais, obtendo
                                                                a mais ampla e correcta participação dos cidadãos, Partido,
                                                                Estado e Organizações Democráticas de Massas
     COMISSÃO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA POPULAR
                                                                      Aprovada pela Comissão Permanente da Assembleia
                      Resolução n.° 3/86                               Popular.
                        de 16 de Julho
                                                                  Publique-se
   No cumprimento da Resolução n.° 3/85, de 14 de Junho,
da Assembleia Popular, e tendo em vista a mais ampla par-         O Presidente da República, Marechal da República
ticipação organizada no processo das II Eleições Gerais de      SAMORA MOISÉS MAChEL

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