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26 July 1986

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1986-07-26 number 30

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Sabado, 26 de Julho de 1986                                                                   I SÉRIE - Número 30




                                     BOLETIM DA REPUBLICA
                                         PUBLICACÃO OFICIAL DA REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE



                                  SUPLEMENTO
                      S U M A R I O                               2 Ao director-geral do Projecto agora nomeado, com-
                                                                pete
            Presidência da República:
                                                                    a) Promover todas as acções com vista a expedita
Decreto Presidencial n.° 62/86:                                           e correcta implementação do Projecto, dentro
    Nomeia Mário Fernandes da Graça Machungo, para o cargo                dos prazos estabelecidos na respectiva documen-
     de Primeiro-Ministro.                                                tação,
            Ministério da Indústria e Energia:                      b) Coordenar as acções com todas as entidades en-
Despacho:                                                                 volvidas no projecto, nomeadamente, emprei-
    Designa Manuel João Mbeve director-geral do Projecto para             teiros, subempreiteiros, projectistas, fornecedores
      a Reconstrução de Alfaias Agrícolas Metecna e define as
      suas competências.                                                  e ainda com os organismos oficiais relevantes
                                                                          para a prossecussão deste objectivo;
                                                                    c) Gerir e prestar contas às entidades competentes,
                                                                          sobre fundos relacionados com a implementação
                 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA                                 do Projecto, quer os provenientes do Orçamento
              Decreto Presidencial n.° 62/86                              Geral do Estado, quer doutras origens, devendo
                                                                          abrir e obrigar as respectivas contas bancárias;
                        de 26 de Julho
                                                                    d) Gerir os meios humanos e materiais afectos ao
  Nos termos da alínea b) do artigo 54 da Constituição                    Projecto,
da República Popular de Moçambique, nomeio Mário
Fernandes da Graça Machungo, para o cargo de Primeiro-               e) Assinar os contratos com as empresas empreiteiras,
-Ministro                                                                 subempreiteiras, projectistas e outras, nacionais
                                                                          ou estrangeiras e demais documentos relaciona-
  Maputo, 26 de Julho de 1986. - O Presidente da Re-                      dos com o projecto, e submetê-los às entidades
pública, Marechal da República SAMORA MOISÉS MACHEL.                      competentes para aprovação e/ou ratificação;
                                                                    f ) Propor medidas junto das entidades competentes,
                                                                          para superação ou resolução de circunstâncias
             MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA                            ou situações que possam comprometer a cor-
                                                                          recta e expedita implementação do Projecto.
                          Despacho
                                                                  3. O director-geral, em tudo o que o respeita a imple-
  Tendo em vista a garantia duma direcção eficaz no pro-        mentação do Projecto, subordina-se ao Ministro da In-
cesso da coordenação e implementação do Projecto para           dústria e Energia e articula com os demais órgãos do
a Reconstrução e Ampliação da Fábrica de Alfaias Agrí-          poder a nível local nomeadamente com o Governador
colas Metecna, na cidade da Beira, que se insere no âmbito      da Província de Sofala
dos projectos de desenvolvimento da Indústria Nacional
de Construções Mecânicas, determino:                              Ministério da Indústria e Energia, em Maputo, 21 de
  1. É designado Manuel João Mbeve director-geral do            Junho de 1986. - O Ministro da Indústria e Energia,
Projecto para a Reconstrução de Alfaias Agrícolas Metecna.      António José Lima Rodrigues Branco.

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