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8 November 1986

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1986-11-08 number 45

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Sábado, 8 de Novembro de                    1986                                                           I SÉRIE - N ú m e r o     45




                                        B    O     L       E   T   I   M          D   A            R   E     P   U   B   L   I   C   A


                                        PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE




                              S     U        P         L       E       M      E       N     T    O




                     S U M A R I O                                           Art. 2. São fixadas as seguintes datas para a conclusão
                                                                           do processo eleitoral:
           Comissão Permanente da Assembleia Popular:
                                                                               a) As Assembleias Distritais serão eleitas até 25
Resolução n.° 10/86:                                                                de Novembro de 1986;
    Determina que o processo eleitoral se reinicie a 10 de No-                 b) As Assembleias Provinciais serão eleitas até 15
      vembro, devendo terminar até 15 de Dezembro do cor-                           de Dezembro de 1986;
      rente ano                                                                c) A eleição da Assembleia Popular será feita até 15
                                                                                    de Dezembro de 1986.
                                                                              Art. 3. A eleição das Assembleias de Cidade obedece
     COMISSÃO PERMANENTE DÂ ASSEMBLEIA POPULAR                             aos prazos fixados para o escalão correspondente ao
                                                                           estatuto atribuído a cada cidade.
                                                                             Art. 4. As comissões de eleições em cada escalão são
                   Resolução n.° 10/86
                                                                           responsáveis por assegurar o cumprimento e o controlo
                     de 8 de Novembro                                      da realização do Programa Geral das Segundas Eleições
                                                                           Gerais, obtendo a mais ampla e correcta participação dos
  Dando prosseguimento ao processo das Segundas Elei-                      cidadãos, Partido, Estado e Organizações Democráticas
ções Gerais, na sequência da Resolução n.° 9/86, de 21 de                  de Massas.
Outubro, a Comissão Permanente da Assembleia Popular
determina:                                                                        Aprovada pela Comissão Permanente da Assem-
                                                                                   bleia Popular.
  Artigo 1. O processo eleitoral reinicia-se a 10 de No-
                                                                             Publique-se.
vembro, devendo terminar até 15 de Dezembro do
corrente ano.                                                                O Presidente da República, Joaquim A l b e r t o Chissano.

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