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19 November 1986

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1986-11-19 number 47

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Quarta-feira, 1 9 d e N o v e m b r o d e                1986                                                    I SÉRIE - N ú m e r o     47




                                   B    O    L       E    T     I       M            D    A             R    E    P   U   B   L    I   C   A



                                            PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE




                               S        U        P        L         E       M       E      N     T      O




IMPRENSA          NACIONAL             DE    MOÇAMBIQUE                                           conselho de ministros

                        A V I S O                                                                    Resolução n.° 9/86
                                                                                                     de 19 de Novembro
  A matéria a publicar no «Boletim da República» deve
ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma                                 Tornando-se necessário formalizar os instrumentos legais
por cada assunto, donde conste, além das indicações                             exigidos para a entraria em vigor do Acordo Cultural cele-
necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte,                           brado entre o Governo da República Popular de Moçam-
                                                                                bique e o Governo da República das Seychelles;
assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim                                Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 60 da Consti-
da República».                                                                  tuição da República, o Conselho de Ministros determina:
                                                                                   É ratificado o Acordo Cultural entre o Governo da Re-
                                                                                pública Popular de Moçambique e o Governo da Repú-
                                                                                blica das Seychelles, assinado em Victória - Seychelles,
                      S U M A R I O
                                                                                aos 26 de Setembro de 1986
            Conselho de Ministros:
                                                                                        Aprovada pelo Conselho de Ministros.
Resolução n.° 9/86:
    Ratifica o Acordo Cultural entre o Governo da República                       Publique-se.
      Popular de Moçambique e o Governo da República das
      Seychelles, assinado em Victória - Seychelles, aos 26 de                O Primeiro-Ministro, Mário Fernandes da Graça Ma-
      Setembro de 1986.                                                     chungo.

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