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14 January 1987

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1987-01-14 number 2

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 Quarta-feira, 1 4 de Janeiro de 1 9 8 7                                                    I SÉRIE - Numero 2




                             BOLETIM DA REPÚBLICA
                                     PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE



                             SUPLEMENTO
                     SUMÁRIO                                    As II Eleições Gerais constituíram uma importante vi-
                                                             toria do Povo moçambicano, um momento alto de afirma-
             Comissão Nacional de Eleições                   ção da unidade nacional, de espirito patriotico de exercido
 Relatório:                                                  efectivo do poder popular democrático, de confiança no
     Sobre as 2 a Eleições Gerais                            Partido Frelimo e nas instituições do Estado
                                                                Foi particularmente difícil o contexto em que s reali-
                                                             zaram as II Eleições Gerais
                                                                No decurso do processo eleitoralosbandidosarmados
               COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES                 procuraram, sem êxito, perturbar as eleiçoes intensificando
                                                             acções bárbaras e terroristas
                            Relatório
                                                                Apesar da tragédia vivida pelo Povo moçambicano na
           a                                                 sequência do desaparecimento físico do seu dirigente má-
    Na 14 Sessão da Assembleia Popular, o orgão máximo
 do poder de Estado na República Popular de Moçambique       ximo e dos quadros que com ele pereceram, cm missão
 procedeu, pela Resolução n° 13/85, de 14 de Dezembro,       de paz, o processo eleitoral demonstrou, do Rovuma ao
 à eleição da Comissão Nacional de Eleições para a direcção  Maputo, a coragem e determinação do povo no cumpri
 efectiva do processo eleitoral a ter lugar durante o ano    mento da histórica decisão da Assembleia Popular de rea
 de 1986                                                      lizar, em 1986, as Eleições Gerais
    A Assembleia Popular definiu que as 2 " Eleições           O processo eleitoral venficou-se quando o pais enfrenta
 Gerais constituiriam uma nova etapa no processo de          uma situação economica extremamente dificil, decorrente
consolidação do nosso Estado democrático, um momento da desestabilização empreendida pela África do Sul contra
exaltante do exercício da soberania popular, de reafirmação os Estados vizinhos e dos efeitos das acções do banditismo
 da unidade nacional                                         Foi necessário mobilizar os escassos recursos existentes
   Através da Resolução n° 3/86, de 16 de Julho, a Co-      e um esforço gigantesco de quadros e meios para levar
missão Permanente da Assembleia Popular fixou o calendá- a bom termo as eleições
rio do processo eleitoral estabelecendo que o mesmo decor-     Ao mesmo tempo era necessário não parar ou compro
reria de 15 de Agosto a 15 de Novembro do mesmo ano         meter outras actividades essenciais, o combate contra os
   Iniciado com grande engajamento e participação popular, bandidos armados e a agressão externa e o combate na
o processo eleitoral veio a ser interrompido pelo trágico   frente da economia, nomeadamente a organização da pro-
acontecimento que vitimou o Presidente Samora Moisés        dução e a elaboração do programa de reabilitação eco-
Machel e altos dirigentes e quadros do nosso Partido e do nomica
nosso Estado                                                   A vontade e determinação do Povo moçambicano, a sua
   A interrupção do processo eleitoral foi determinada pela inteira identificação com as gloriosas Forças Armadas de
Resolução n° 9/86, da Comissão Permanente da Assem-         Moçambique (FPLM) e todas as demais Forças de Defesa
bleia Popular, em 21 de Outubro de 1986                     e Segurança, permitiram superar todos os obstáculos e fazer
   Em 8 de Novembro de 1986 a Comissão Permanente           das II Eleições Gerais uma grande vitoria para a Republica
da Assembleia Popular decidiu o imediato prosseguimento Popular de Moçambique
do processo eleitoral e as suas fases subsequentes até 15      As Forças Armadas de Moçambique (FPLM) e as de-
de Dezembro de 1986                                         mais Forças de Defesa e Segurança deram um contributo
   A eleição da Assembleia Popular, no dia 14 de Dezem-     decisivo às II Eleições Gerais
bro de 1986, culminou, em todo o Pais, o processo das          Organizaram escoltas para a protecção das brigidas para
                           II     Eleições                  a Gerais
                                                               deslocação de populações e delegados aos locais onde
   Terminadas as II Eleições Gerais no Pais, a Comissão     decorreram os actos eleitorais, fizeram a proteccao de arcas
Nacional de Eleições vem apresentar e submeter à apre-      disponibilizaram transportes, comunicações e outros meios
ciação desta magna Assembleia Popular o Relatório Final     materiais em apoio às eleições, desencadearam acções com-
sobre o processo eleitoral                                  bativas para garantir a segurança partiu param na mobi

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