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1 April 1987

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1987-04-01 number 13

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Quarta-feira, 1 de Abril de 1987                                                             I SÉRIE - Número 13




                                BOLETIM DA REPÚBLICA
                                       PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE




                              SUPLEMENTO
                     S U M Á R I O                             Ministerial n.° 41 /83, de 4 de Abril, publicado no Boletim
                                                               da República, 1.a série, n.o 18, da mesma data.
            Ministério das Finanças:                             Nestes termos, determino:
Diploma Ministerial n.o 51-A/87:
                                                                 Artigo Único. O n.o 2 - 1 do Diploma Ministerial
     Introduz alteracao ao Diploma Ministerial n.o 41/83, de   n.o 41/83, de 4 de Abril, passa a ter a seguinte redacção:
       4 de Abril.
                                                                    2 - 1. Ê permitida a venda e salda de notas e moe-
                                                                         das metálicas com curso legai no estrangeiro,
                                                                         até ao contravalor de 2500,00 M T por pessoa
                 MINISTERIODASFINANCAS                                   e por ano. aos cidadãos nacionais em viagem
            Diploma Ministerial n.o 5 1 - A / 8 7                        para o exterior a quem não tenha sido conce-
                                                                         dido outra autorização de transferencia.
                      de 30 de Março

   E m consequência da recente desvalorização do Metical,        Ministério das Finanças, em Maputo, 30 de Março de
torna-se necessário introduzir uma alteração ao Diploma        1987. - O Ministro das Finanças, Abdul Magid Osman.

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