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16 November 1987

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1987-11-16 number 45

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Segunda-feira, 16 de Novembro de 1987                                                                        I SÉRIE - Número 45




                                          BOLETIM DA REPÚBLICA
                                                PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE



                                    SUPLEMENTO
IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                             gos de Comissário Politico Nacional das Forças Armadas
                                                                            de Moçambique - F P L M e de Vice-Ministro da
                             AVISO                                          Defesa Nacional
  A matéria a publicar no «Boletim da     Republica» deve ser remetida em
cópia devidamente autenticada u m a por   cada assunto donde conste além
                                                                              Publique-se
das indicaçoes necessárias para esse       efeito o averbamento seguinte
assinado e autenticado Para publicaçao    no «Boletim da República»
                                                                              O   Presidente da República,   JOAQUIM ALBERTO CHISSANO



                             SUMARIO
                                                                                         Decreto Presidencial n.° 5 0 / 8 7
            Presidência da República                                                            de 16 de Novembro
Decreto Presidencial no 49/87                                                 Nos termos do artigo 5 da Constituição da Republica,
    Exonera o Tenente General Armando Alexandre Panguene                    determino
      dos cargos de Comissário Politico Nacional das Forças
      Armadas de Moçambique - F P L M e de Vice Ministro                      Único É nomeado o Major-General Eduardo da Silva
      da Defesa Nacional                                                    Nihia, para o cargo de Comissário Politico Nacional das
                                                                            Forças Armadas de Moçambique - F P L M
Decreto Presidencial no 50/87:
    Nomeia o Major General Eduardo da Silva Nihia para o                      Publique-se
     cargo de Comissário Politico Nacional das Forças Armadas
     de Moçambique - F P L M                                                  O   Presidente da República,   JOAQUIM ALBERTO CHISSANO

Decreto Presidencial no 51/87
    Nomeia o Tenente Coronel Mauricio Madebe para o cargo
     de Comandante Militar Provincial de Nampula                                         Decreto Presidencial n.° 5 1 / 8 7
                                                                                                de 16 de Novembro

                                                                              Nos termos do artigo 5 da Constituição da Republica,
                   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA                                 determino
                                                                              Único É nomeado o Tenente-Coronel Mauricio Ma
               Decreto Presidencial n ° 4 9 / 8 7
                                                                            debe, para o cargo de Comandante Militar Provincial de
                        de 16 de Novembro                                   Nampula
  Nos termos do artigo 5, conjugado com a alinea d)                           Publique-se
do artigo 54 da Constituição da Republica, exonero o
Tenente-General Armando Alexandre Panguene, dos car                           O Presidente da República,     JOAQUIM ALBERTO CHISSANO

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