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17 December 1987

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1987-12-17 number 50

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         Quinta-feira,           17 de Dezembro de 1987                                        I SÉRIE - Número 50




                                     BOLETIM DA REPÚBLICA
                                           PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE



                                   SUPLEMENTO
                           S U M Á R I O                              Em cumprimento das disposiçoes da nossa Constituição,
                                                                  iniciamos hoje a 3a Sessão Ordinaria da Assembleia Po-
            Assembleia Popular                                    pular, Orgão Supremo do Poder de Estado na Republica
Resolução n   o
                  21/87:                                         Popular de Moçambique
   Aprova o Relatório das Actividades da Assembleia Popular
                                                                      Ao apresentar o Relatório de actividades realizadas no
    desenvolvidas entre a 2a e 3a Sessões                        intervalo entre a 2a e 3 a Sessões da Assembleia Popular,
                                                                 permitam-nos começar por saudar os Senhores Deputados
Resolução no 22/87.                                              e os Senhores Convidados aqui presentes e através de vós,
      Ratifica a Lei n° 12/87 de 3 de Dezembro da Comissão Per   saudar todos os cidadãos que nas frentes de combate mili
        manente da Assembleia Popular                            tar e da produção realizam a grandiosa e nobre missão
                                                                 de lutar contra os inimigos da nossa Pátria e de desen-
                                                                 volver o pais
                                                                      Os deputados da Assembleia Popular, representantes e
                       ASSEMBLEIA POPULAR                        servidores fiéis dos interesses das largas massas distin-
                                                                 guem-se pelo seu trabalho abnegado c quotidiano na loca
                       Resolução n.o 2 1 / 8 7                      lidade,na aldeia comunal, no distrito, na cidade e na
                           de 17 de Dezembro                     província Foi esta a característica que determinou e nor-
                                                                 teou o povo para fazer de nós seus representantes
   Nos termos da alínea a) do artigo 44 da Constituição               Dirigimos uma saudação especial e calorosa a determi
da República, a Assembleia Popular reunida na sua Se             nação patriótica e ao heroísmo dos deputados que vivem,
 gunda Sessão Ordinaria, determina                                 trabalham e mobilizam o povo nas zonas afectadas pelo
   Único É aprovado o Relatório das Actividades da Assem         inimigo e onde são alvo da sanha assassina dos bandidos
bleia Popular desenvolvidas entre a 2 a e 3 a Sessões que        armados
faz parte integrante da presente Resolução                           Endereçamos igualmente saudações militantes aos sol-
                                                                 dados, sargentos e oficiais das nossas gloriosas Forças Ar
         Aprovada pela Assembleia Popular                        madas de Moçambique/FPLM, e a outras Forças de Defesa
  O Presidente da Assembleia Popular, Marcelino dos              e Segurança que em condições difíceis defendem corajo-
Santos                                                           samente a nossa Independência Nacional, a integridade e a
                                                                 soberania do Pais
  Publique-se
                                                                 Senhores Deputados,
  O    Presidente da Republica,     JOAQUIM ALBERTO CHISSANO
                                                                 Senhores Convidados,
                                                                    Escutamos atentamente o discurso que nos for dirigido
  RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS                         por Sua Excelência o Presidente da República Nele en-
ENTRE A 2 / E 3.' SESSÕES DA ASSEMBLEIA POPULAR                  contrámos a análise profunda e clara da realidade do Pais,
                                                                 as nossas tarefas no âmbito da economia e da defesa, as
Sua Excelência,                                                  prioridades a observar nas diferentes esferas de actividade
Major-General Joaquim Alberto Chissano,                          onde nos encontrámos vinculados
Presidente do Partido Frelimo                                       A Assembleia Popular reunida na sua 2 a Sessão da
Presidente da Republica Popular de Moçambique                    presente Legislatura aprovou o programa de actividades
Comandante-Chefe das Forças Armadas de Moçambique                         a realizar até a presente sessão e que tem em vista a mate
  (FPLM)                                                         rialização dos seguintes objectivos
Senhores Deputados,                                                    1 Implementar o Programa de Reabilitação Econó-
Senhores Convidados,                                                        mica,

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