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7 July 1988

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1988-07-07 number 27

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Quinta-feira, 7 de Julho de 1 9 8 8                                                         I SÉRIE—Número           27




                               BOLETIM DA REPÚBLICA
                                        PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE



                               SUPLEMENTO
 IMPRENSA         NACIONAL         DE    MOÇAMBIQUE                  Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 60 da
                                                                 Constituição da República, o Conselho de Ministros, de-
                         A V I S O                               termina
                                                                     Ê ratificada a Convenção de Crédito celebrada entre
   A matéria a publicar no «Boletim da Repú-                     o Governo da República Popular de Moçambique, repre-
blica» deve ser remetida em cópia devidamente                    sentado no acto pelo Banco de Moçambique e a Caísse
autenticada, uma por cada assunto, donde                         Centrale de Cooperation Economique, assinada aos 10 de
conste, além das indicações necessárias   para                   Maio de 1988, para financiamento do Projecto de Reabi-
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado                    litação da Central Hidroeléctrica de Mavuzi
e autenticado: Para publicação no «Boletim
                                                                        Aprovada pelo Conselho de Ministros
da República».
                                                                   Publique-se

                                                                   O Primeiro-Ministro, Mário Fernandes da Graça Ma-
                       S U M Á R I O                             chungo
          Conselho de Ministros
Resoluçao n.o 4/88:                                                               Resolução n.° 5/88
    Ratifica a Convenção de Crédito celebrada entre o Governo
     da República Popular de Moçambique, representado no acto
                                                                                     de 7 de Julho
     pelo Banco de Moçambique e a Caísse Centrale de Coope-
     ration Economique para financiamento do Projecto de Rea-       Havendo necessidade de dar cumprimento às formali-
      bilitação da Central Hidroeléctrica de Mavuzi              dades previstas para a entrada em vigor da Convenção
                                                                 de Crédito celebrada entre o Governo da República Popu-
Resolução n.o 5/83:
                                                                 lar de Moçambique e a Caisse Centrale de Cooperation
    Ratifica a Convenção de Crédito celebrada enter o Governo    Economique da França,
      da República Popular de Moçambique, representado no acto
      pelo Banco de Moçambique e a Caísse Centrale de Coope-        Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 60 da
      ration Economique para financiamento de bens de importa-   Constituição da República, o Conselho de Ministros, de-
      ção do Projecto do Empréstimo Especial de Relance          termina:
      Económico
                                                                   Ê ratificada a Convenção de Crédito celebrada entre
                                                                 o Governo da República Popular de Moçambique, repre-
                                                                 sentado no acto pelo Banco de Moçambique e a Caísse
                  CONSELHO DE MINISTROS                          Centrale de Cooperation Economique, assinada aos 10 de
                                                                 Maio de 1988, para financiamento de bens de importação
                      Resolução n.° 4/88                         do Projecto do Empréstimo Especial de Relance Econó-
                                                                 mico
                         de 7 de Julho
                                                                        Aprovada pelo Conselho de Ministros
   Havendo necessidade de dar cumprimento às formali-
dades previstas para a entrada em vigor da Convenção               Publique-se
de Crédito celebrada entre o Governo da República Popu-
lar de Moçambique e a Caísse Centrale de Cooperation               O Primeiro-Ministro, Mário Fernandes da Graça Ma
Economique da França,                                            chungo

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