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30 September 1988

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1988-09-30 number 39

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Sexta-feira, 30 de Setembro de 1 9 8 8                                                                                                       I SÉRIE — N ú m e r o                      39




                                              BOLETIM DA REPUBLICA
                                                           PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE



                                             SUPLEMENTO
                                SUMÁRIO                                                            2 . F i c a m s u j e i t o s a o r e g i m e de p r e ç o s m í n i m o s a q u e se
                                                                                              r e f e r e o n ú m e r o a n t e r i o r os seguintes bens:
               C o m i s s ã o Nacional de Salários e                    Preços:
                                                                                                     —    Amendoim;
Resolução n.° 2/88:                                                                                  —    Girassol;
    Institui o regime de preços mínimos. que c o n o t o na fixação                                  —    Mafurra;
      de um preço mínimo no estadio da produção, pelo qual e                                         —    Copra;
      garantido ao produtor o escoamento dos- hens da sua pre-
      dução.                                                                                         —    Algodão caroço;
                                                                                                     —    Caiu.
Resolução n.° 3/88:
      Determina a liberalização des preços de mandioca seca. fran-                                 5. A p r e s e n t e r e s o l u ç ã o e n t r a e m vigor a partir d e 1 de
       gos e ovos.                                                                            j a n e i r o de 1989.

                                                                                                  Maputo, 30 d e Setembro de 1988. — O Presidente da
                                                                                              Comissão Nacional de Salários e Preços (Ministério das
            COMISSÃO NACIONAL DE SALÁRIOS E PREÇOS                                            F i n a n ç a s ) , Abdul Magid Osman.

                             Resolução n.° 2 / 8 8
                               de 30 de Setembro                                                                            Resolução n.° 3/88
    Em cumprimento dc orientações emanadas do Conselho                                                                        d e 30 de Setembro
de M i n i s t r o s , a C o m i s s a o N a c i o n a l de Salários e P r e ç o s
a n a l i s o u , n a sua ú l t i m a sessão, a s i t u a ç ã o e c o n ó m i c a d o              D a n d o continuidade às medidas de política económica
Pais, p a r t i c u l a r m e n t e n o t o c a n t e à área d o s p r e ç o s .              inseridas n o Programa de Reabilitação Económica que
    N e s t e s e n t i d o e d a n d o c o n t i n u i d a d e aos a j u s t a m e n t o s   visam incentivar a produção e comercialização de alguns
estruturais que vêm sendo implementados no âmbito do                                          p r o d u t o s c u j o s p r e ç o s t ê m v i n d o a ser f i x a d o s p e l o E s t a d o ,
P r o g r a m a d e R e a b i l i t a ç ã o E c o n ó m i c a c o m o o b j e c t i v o de    a Comissão Nacional dc Salários e Preços, ao abrigo do
conferir u m maior dinamismo à economia nacional, foram                                       d i s p o s t o n a a l í n e a b ) d o n.° 3 d o a r t i g o 1 d o D e c r e t o
t o m a d a s i m p o r t a n t e s m e d i d a s n o q u e c o n c e r n e à interven-       n.° 1 1 / 8 2 , e n o a r t i g o 19 d o D e c r e t o n.° 1 0 / 8 2 , a m b o s d e
ç ã o d o E s t a d o n o d o m i n i o dos p r e ç o s .                                     2 2 de Junho, determino:
    A s s i m , foi d e c i d i d o instituir u m n o v o r e g i m e d e p r e ç o s            1. O E s t a d o d e i x a d e i n t e r v i r n a d e t e r m i n a ç ã o d o s níveis
a o p r o d u t o r , q u e se crê p o d e r d e c i s i v a m e n t e c o n t r i b u i r    de preços dos seguintes bens:
para incentivar quantitativa e qualitativamente a produção
agrícola, s o b r e t u d o n o s e c t o r f a m i l i a r .                                        — M a n d i o c a seca;
     Nestes t e r m o s e a o a b r i g o d o d i s p o s t o n o a r t i g o 1 d o                  — Frangos;
D e c r e t o n.° 1 1 / 8 2 , d e 2 2 d e J u n h o , a C o m i s s ã o N a c i o n a l              — Ovos.
d e Salários e P r e ç o s d e t e r m i n a :
                                                                                                  2. A p r e s e n t e r e s o l u ç ã o e n t r a i m e d i a t a m e n t e e m vigor,
    1. É i n s t i t u í d o o r e g i m e d e p r e ç o s m í n i m o s , q u e consiste
n a fixação de u m preço m i n i m o n o estádio da p r o d u ç ã o ,                             M a p u t o , 3 0 de Setembro de 1988. — O Presidente da
pelo qual é garantido ao produtor o escoamento dos bens                                       C o m i s s ã o N a c i o n a l d e S a l á r i o s e P r e ç o s {Ministro d a s
de sua produção.                                                                              F i n a n ç a s ) , Abdul Magid       Osman.

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