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11 November 1988

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1988-11-11 number 45

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 Sábado, 11 de Novembro de 1988                                                                  t SÉRIE — NÚMERO 45




                                 BOLETIM DA REPUBLICA
                                          PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBQ
                                                                                           IUE



                                SUPLEMENTO
                       S U M A R I O                                integram o imobilizado corpóreo, dado que       permanecem
                                                                    por mais largo tempo ao serviço das empresas, cujos valo-
          Conselho de Ministros:                                    res de aquisição, realizados em exercícios económicos ante-
Decreto n.° 13/88:                                                  riores, se encontram invariavelmente desactualizados, con-
    Determina que se procede a reavaliação dos elementos do
                                                                    siderando-se, por isso, da maior utilidade permitir a sua
      activo imobilizado corpóreo das empresas sujeitas a contri-   reavaliação, mesmo daqueles que, embora completamente
      buição. nos termos dos artigos 92 e seguintes do Código       reintegrados, se encontrem ainda cm condições de pode-
      dos Impostos sobre o Rendimento.                              rem contribuir de forma útil para o processo produtivo.
                                                                       O acréscimo das reintegrações inerentes à reavaliação
                                                                    conduz, em termos meramente contabilísticos, ao aumento
                     CONSELHO DE MINISTROS                          dos custos de produção, cuja cobertura terá de ser feita
                                                                    por uma evolução paralela da produtividade, em alternativa
                      Decreto n ° 13/88                             a novos c indesejáveis aumentos no nível geral dos preços
                      de 11 de Novembro                             de venda, o que exige uma melhor racionalização na utili-
                                                                    zação dos meios ao dispor da empresa, de modo a permitir-
     A análise dos resultados obtidos com a aplicação das           -Ihe alcançar os seus objectivos com mais eficácia, seja
 medidas de reajustamento inseridas no Programa de Reabi-           através do aumento dos níveis de produção seja pela melho-
 litação Económica revela ser ainda necessário, nao obstante        ria da qualidade dos seus produtos, com uma superior in-
 o significativo impacto que já se constata na actividade           corporação de utilidade para o consumidor.
 do sector empresarial, regulamentar sobre aspectos parti-
 culares, dos quais reveste urgência especial a definição de           O carácter complexo as matérias a regulamentar, aliado
 um quadro normativo que. permitindo as necessárias cor-            à necessidade de se consolidarem previamente os impactos
 recções e actualizações monetárias no balanço das diferen-         das medidas de reajustamento monetário e financeiro intro-
 tes empresas, possibilite traduzir mais correctamente a sua        duzidas desde o início de 1987, justifica que só agora se
 situação patrimonial actual, com a subsequente melhoria            considere oportuno proceder à definição do quadro norma-
 dos instrumentos de gestão disponíveis, evitando-se tam-           tivo a aplicar, com a inerente produção de efeitos fiscais só
 bém situações de descapitalização mais pronunciadas.               relativamente aos exercícios dc 1988 e seguintes.
    Tais situações decorrem, antes de mais, das consequên-              Esta solução revela-se coerente com a própria ordem de
cias nefastas da guerra de agressão que nos é movida, as             grandeza dos reajustamentos entretanto operados, factor
quais têm sido a causa principal do atrofiamento da acti-           que também, pelo menos num momento inicial, permitiu
vidade empresarial, inviabilizando financeiramente empre-           a muitas das unidades económicas colocar os seus produtos
sas que, do ponto de vista económico, permanecem viáveis,           em condições especialmente favoráveis, com os seus preços
retardando deste modo a resolução das dificuldades con-             de venda imediatamente melhorados comparativamente aos
junturais que têm vindo a caracterizar a nossa economia.            custos anteriores dos respectivos aprovisionamentos.
    São muitos e complexos os factores determinados do                  Ao formular o quadro normativo agora aprovado pro-
crescimento dos custos e preços dos serviços e produtos             curou-se introduzir a máxima flexibilidade nos mecanismos
finais, cujos efeitos se vêm acumulando desde o ano da              adoptados, evitando-se também, sempre que possível, as
independência nacional e que originaram, com o decorrer             intervenções administrativas, muitas vezes inconvenientes
do tempo, distorsões na estrutura aparente dos balanços             e bloqueantes da necessária iniciativa dos agentes econó-
e das contas de resultados das empresas, deformando a               micos, embora sempre sem prejuízo do necessário rigor
imagem real da sua estrutura financeira, bem como as qua-           imperativo a observar nos processos de relevação conta-
lidades de transparência, clareza e precisão que lhes são           bilística da reavaliação e do saneamento financeiro das em-
prescritas pela lei.                                                presas abrangidas.
    Os elementos patrimoniais mais afectados pela reducão              A necessidade de se preservarem as perspectivas econó-
do poder de compra da moeda são ersencialmente xx que               m i c a subjacentes à política fiscal do Governo, traduzidas

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