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30 November 1988

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1988-11-30 number 48

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 Quarta-feira, 3 0 de Novembro de 1 9 8 8                                                       I SÉRIE — N ú m e r o 4 8




                                    BOLETIM DA REPUBLICA
                                               PUBLICACAO OFICIAL DA REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE



                                   SUPLEMENTO
                            S U M Á R I O                        sanitária para tal efeito autorizada, salvo tratando se de
                                                                 transfusão directa e imediata de dador a receptor, por ra
             Conselho de Ministros                               zoes de emergência ou de necessidade urgente avaliada
 Decreto n   o
                 14/88
                                                                 pelo clínico que a realiza e pela qual e responsável
                                                                    Art 2 A obtenção, a analise, preparação fracciona
     Estabelece normas relativas a doaçao de sangue              mento, conservação, armazenamento, distribuição e trans-
                                                                 fusão de sangue humano e de seus derivados estão sujeitos
 Decreto n.° 15/88
                                                                 à direcção e controlo do Ministério da Saúde, sem prejuízo
     Cna a Empresa Estatal de Lotarias e Apostas Mutuas de Mo-   da responsabilidade profissional dos encarregados de deci
      çambique designada por TOTO-LOTO E E
                                                                 soes e actos médicos intervenientes
                                                                    Art 3 — 1 O fomento, o apoio e estimulo da doação de
                                                                 sangue constitui elevado e prioritário interesse sanitario
                                                                 e social, com vista a cobrir as necessidades nacionais de
                         CONSELHO DE MINISTROS                   sangue humano, quer para hemoterapia, quer para obten
                                                                 ção de plasma sanguíneo ou outros derivados
                           Decreto n.o 14/88                        Para atingir este objectivo deverão ser adoptados, den
                           de 30 de Novembro                     tre outras, as seguintes medidas
                                                                     a) Desenvolver uma actividade continua de educação
     Para efeitos de uso e aplicaçao nas diversas unidades                 do cidadão sobre a doaçao de sangue,
 da rede sanitaria nacional, torna se necessário garantir a          b) Programar e desenvolver campanhas de promoção
 disponibilização de quantidades de sangue humano pre-                     da doação de sangue apoiadas pelos meios de
visivelmente suficientes, quer em quantidade, quer em qua                  comunicação e difusão, com a colaboração de
  lidade e diversificação de produtos É indispensável garan                associações de dadores e da Cruz Vermelha de
 tir também que a doação não possa constituir perigo para                  Moçambique,
                                                                     c) Fomentar a criação de associações de dadores de
 a saúde do doador e que a utilização do sangue pelos even
                                                                           sangue,
 tuais receptores esteja eliminada de riscos adicionais              d) Criar uma edequada estrutura sanitaria destinada
    Doar sangue constitui um dever cívico de toda a popu                   ao serviço da doação de sangue, assim como os
lação que reúna as condições sanitarias para tal efeito                    demais meios materiais sanitarios e sociais ne
                                                                           cessários à sua organização e desenvolvimento
   Para atingir o objectivo pretendido e essencial fomentar
a doação de sangue humano, desenvolvendo se uma am                  2 Compete ao Ministério da Saúde e a Cruz Vermelha
pia actividade informativa e de estimulo a criação e fun         de Moçambique, promoverem as actividades referidas no
cionamento das respectivas associações de doadores               número anterior, com a colaboração das Organizações De
   Nestes termos ao abrigo do disposto na alínea h) do ar        mocráticas de Massas
                                                                    3 A criação, organização direcção e funcionamento da
tigo 60 da Constituição da Republica o Conselho de Mi
                                                                 estrutura referida na alinea d) do n ° 1 do presente ar
   nistros, decreta                                              tigo serão definidos em regulamento proprio
   Artigo 1 — 1 Entende se por «Doação de Sangue» e                 Art 4 A actividade de colheita de sangue humano nas
para efeitos do presente decreto, o acto voluntário do da        condições referidas nos artigos anteriores e desenvolvida
dor submeter-se a extracção de certa quantidade do seu           sob a direcção do Ministério da Saúde tem por objectivo
sangue, destinado a transfusão ou obtenção de derivados          atender as necessidades nacionais de sangue e só a titulo
terapêuticos                                                     excepcional, por razões de solidariedade internacional,
   2 A obtenção de sangue sera realizada sob controlo            pode ser autorizada a saída do País de sangue humano e
e vigilância médicas e só pode ser efectuada em unidade          produtos hemoterapêaticos

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