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14 December 1988

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1988-12-14 number 50

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Quarta-feira, 1 4 de Dezembro de 1 9 8 8                                                    I SÉRIE — Número 5 0




                               BOLETIM DA REPÚBLICA
                                       PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE




                              SUPLEMENTO
          Conselho de Ministros                                 Especial da Organização dos Países Exportadores de Pe
                                                                tróleo (OPEP);
Resolução n.° 9/88.
                                                                   Ao abrigo do disposto na alínea ã) do artigo 60 da.
    Ratifica o Acordo de Empréstimo celebrado entre o Governo   Constituição da República, o Conselho de Ministros deter
      da Republica Popular de Moçambique e o Fundo Especial
      da OPEP — Organização dos Parses Exportadores de Pe       mina:
      tróleo
                                                                    É ratificado o Acordo de Empréstimo celebrado entre
                                                                o Governo da República Popular de Moçambique e o
                                                                Fundo Especial da Organização dos Países Exportadores
                                                                de Petróleo — OPEP, no dia 22 de Setembro de 1988, no
                  CONSELHO DE MINISTROS                         montante de US$ 2820 000, para financiamento da Reabi
                                                                litação da Pedreira de Salamanga
                      Resolução n° 9/88
                       de 13 de Dezembro                               Aprovada pelo Conselho de Ministros
                                                                  Publique-se.
  Havendo necessidade de dar cumprimento as formalida
des previstas no Acordo de Empréstimo celebrado entre o           O Primeiro-Ministro, Mário Fernandes da Graça Ma
Governo da Republica Popular de Moçambique e o Fundo            chungo

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