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4 January 1989

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1989-01-04 number 1

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Quarta-feira, 4 d e Janeiro de 1 9 8 9                                                               I SÉRIE - Número 1




                                  BOLETIM DA REPUBLICA
                                          PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE




                                SUPLEMENTO
                       SUMARIO                                          Assim, ao abrigo do disposto no artigo 1 e no n.° 1 do
                                                                     artigo 16 do Decreto n.° 10/82, de 22 de Junho, deter-
           Comissão Nacional de Salários e Preços:                   mina - se:
Resolução n.° 1/89:                                                     Os produtos a seguir indicados são excluídos do
    Determina que o peixe congelado de 2.a e 3.a fique excluído      regime de preços fixos, passando a ficar abrangidos pelo
      do regime de preços fixos, ficando assim ao abrigo dos         regime de preços condicionados previsto na alínea b) do
      preços previstos na alínea b) do artigo 1 do Decreto n.° 10/   artigo 1 do Decreto n.° 10/82, de 22 de Junho:
      /82, de 22 de Junho.
                                                                         Peixe congelado de 2. a .
                                                                         Peixe congelado de 3. a .

        COMISSÃO NACIONAL DE SALÁRIOS E PREÇOS                          1 - 1. As margens máximas a praticar na comercializa-
                                                                     ção destes produtos são as seguintes:
                      Resolução n.° 1/89                                 Grossista                                      15%.
                        de 4 de Janeiro                                  Retalhista                                     20%.

   No âmbito das medidas económicas que vêm sendo                      1 - 2. A estas margens deverá ser acrescido o Imposto
implementadas no País, torna-se necessário proceder a                de Circulação devido.
algumas alterações, em matéria de política de preços, com
                                                                        Comissão Nacional de Salários e Preços, em Maputo,
a finalidade de incentivar o sector pesqueiro, nomeada-              6 de Janeiro de 1989. - O Presidente da Comissão Nacio-
mente no subsector do peixe congelado, promovendo uma                nal de Salários e Preços, Abdul Magid Osman (Ministro
maior dinamização na sua comercialização.                            das Finanças).

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