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22 August 1989

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1989-08-22 number 33

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                                  BOLETIM DA REPÚBLICA
                                         PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE




                               SUPLEMENTO
IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                     CONSELHO DE MINISTROS

                        A V I S O                                                   Resolução n.° 12/89
                                                                                        de 22 de Agosto
   A matéria a publicar no «Boletim da Repú-
blica» deve ser remetida em cópia devidamente                         Havendo necessidade de dar cumprimento às forma-
autenticada, uma por cada assunto, donde                           lidades previstas para a entrada em vigor da Convenção
conste, além das indicações necessárias para                       de Crédito celebrada entre o Governo da República Po-
                                                                   pular de Moçambique e a Caisse Centrale de Cooperation
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado                      Economique da França.
e autenticado: Para publicação no «Boletim                            Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 60 da Cons-
da República».                                                     tituição da República, o Conselho de Ministros determina:
                                                                     Único. É ratificada a Convenção de Crédito celebrada
                                                                   entre o Governo da República Popular de Moçambique,
                                                                   representado no acto pelo Banco de Moçambique, e a
                       s u m a r i o                               Caisse Centrale de Cooperation Economique, assinada aos
          Conselho de Ministros:                                   6 de Junho de 1989, para financiamento da 1.a Fase do
                                                                   Projecto de Reabilitação do Perímetro Irrigado de Chókwè.
Resolução n.° 12/89:
    Ratifica a Convenção de Crédito celebrada entre o Governo             Aprovada pelo Conselho de Ministros.
      da República Popular de Moçambique, representado n o
      acto pelo Banco de Moçambique, e a Caisse Centrale de          Publique-se.
      Cooperation Economique, assinada aos 6 de Junho de 1989,
      para financiamento da 1.a Fase do Projecto de Reabilitação     O Primeiro-Ministro, Mário Fernandes da Graça Ma-
      do Perímetro Irrigado de Chókwè.                             chungo.

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