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31 January 1995

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1995-01-31 number 4

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  Terça-feira, 31 de              Fevereiro   de 1995                                                       I SÉRIE - Número 4




                                       boletim da república

                                      SUPLEMENTO

                             S U M Á R I O
                                                                             2. Fica temporariamente suspensa a aplicação do imposto
                                                                          de circulação a pagar pelo produtor ou importador na
               Conselho de Ministros:                                     comercialização do petróleo de iluminação e do Jet Al.
                                                                             3. A taxa do imposto de circulação a pagar pelo produtor
D e c r e t o n.o 1/95:
                                                                          ou importador na comercialização do gasóleo fica tempo-
      Fixa novos preços dos der vados do petróleo e revoga o n ° 2        ral lamente reduzida para 5 %
        do artigo 3 do Decreto n.o 7/93, de 15 de Junho.                     4 É revogado o n.° 2 do artigo 3 do Decreto n.° 7/93,
Decreto n.o 2/95:                                                         de 15 de Junho, ficando todos os produtos derivados do
                                                                          petróleo sujeitos à taxa de Emolumentos Gerais Aduaneiros
      Altera    o artigo 4 do Regulamento         do   Imposto sobre os
                                                                          em vigor para as importações dc regime       geral
                                                                                                               Combustíveis
                                                                             5. Fica temporariamente suspensa a aplicação do imposto
                Decreton.o3/95:                                           de circulação a pagar pelo distribuidor na comercialização
     Relativo a nova composição da            Comissão Nacional de Sa-    do gasóleo.
       lários e Preços                                                       Art. 4. Mantêm-se em vigor as restantes disposições do
                                                                          Decreto n.° 4/89, de 29 de Março, e do Decreto n.° 7/93,
                                                                          de 15 de Junho, em tudo que não contrarie as disposições
                                                                          do presente decreto.
                          CONSELHO DE MINISTROS                              Art. 5. O presente decreto entra em vigor a 6 de
                                                                          Fevereiro de 1995.
                            Decreto n.° 1/95
                             de 24 do Janeiro                                     Aprovado pelo Conselho de Ministros.

   Sendo necessário proceder à revisão dos componentes                      Publique-se
da estrutura de preços de combustíveis, em consequência
da alteração dos seus custos de importação e da desvalo-                    O Primeiro-Ministro, Pascoal Manuel            Mocumbi.
  rizaçao da moeda nacional ocorrido após a última revisão.
   De modo a lazer sentir o imposto destas alterações nas
actividades dos operadores do sector bem como na contri-
buição dos combustíveis para OGE através dos impostos.                                    Mapa a que se refere o artigo 1
   Nestes termos c ao abrigo da alínea e) do n.o 1 do
artigo 153 da Constituição da República, e do artigo 2
                                                                                                                   Mt/Lt
do Decreto n.o 10/82, de 22 de Junho, o Conselho de
Ministros, decreta:
                                                                          Preço de venda a granel por litro n
   Artigo 1. São aprovados os preços constantes do mapa                     porta da refinaria on nos tanques de
em anexo, que faz parte integrante do presente decreto.                     importador, às companhias dostrebu-
   Art 2. As companhias distribuidoras ficam autorizadas                    doras                                  3 005,60           1 414,50
a proceder à cobrança de um adicional de 65,06 MT/kg
nas vendas de LPG e de 21,90 MT/litro, nas vendas dc                      Prceo de venda das companhias distr
gasolinas, gasóleo e petróleo de iluminação, ao domicílio,                                                                               buidoras
                                                                            em Maputo, Beira, Nacala, Quolrinan
  efectuadas nas zonas urbanas em que existem instalações                   e Pemba                                3 330 30           1 706 02
centrais de armazenagem a granel.
   Art. 3 - 1. Fica temporariamente suspensa a colecta
                                                                          Valores máximos das margens brut is de
dos Emolumentos Gerais Aduaneiros nas importações de                        comercialização na venda ao público      148,40            132,10
petróleo de iluminação, Jet Al e gasóleo.

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