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5 April 1995

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1995-04-05 number 14

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Quinta-feira, 5 de Março de 1995                                                             I SÉRIE - Número 14




                                 BOLETIM DA REPÚBLICA
                                            PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE



                                 SUPLEMENTO

 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                    De acordo com as disposições constantes do Decreto
                                                                 n.° 41/90, de 29 de Dezembro, torna-se necessário pro-
                       AVISO                                     ceder a sua revisão.
                                                                    Nestes termos, ao abrigo do disposto no artigo 18 do
  A matéria a publicar no «Boletim da República» deva ser        Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, aprovado pelo
remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada
assunto, donde conste, além das Indicações necessárias para      Decreto n.° 14/87, de 20 de Maio, os Ministros da Saúde,
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado:     da Admin stração Estatal e das Finanças determinam:
Para publicação no «Boletim da República».
                                                                   Artigo 1. Ê aprovado o quadro de pessoal do Ministério
                                                                 da Saúde e suas instituições, subordinadas e adstritas,
                                                                 constante dos mapas em anexo, que fazem parte integrante
                                                                 do presente diploma.
                      SUMÁRIO
                                                                   Art. 2. Nos termos do disposto no artigo 34 do Estatuto
          Ministérios da Saúde, da Administração Esta-           Geral dos Funcionários do Estado, poderão ser providas
            tal e das Finanças:                                  por contratos ocupações de apoio geral e técnico.
                                                                   Art. 3. O número de lugares criados para as ocupações
Diploma Ministerial n.° 66/95:
                                                                 profissionais de apoio geral e técnico não integradas em
    Aprova o quadro de pessoal do Ministério da Saúde e suas     carreiras, abrange, para efeito de execução do disposto no
      Instituições Subordinadas e Adstritas e revoga o Diploma
      Ministerial n.° 104/90, de 28 de Novembro.                 artigo 11 do Regulamento Geral de Carreiras Profissionais
                                                                 da Area Comum do Aparelho de Estado, aprovado pelo
                                                                 Diploma Ministerial n.° 42/92, de 1 de Abril, o conjunto
                                                                 das classes atribuídas às respectivas ocupações, devendo
    MINISTÉRIOS DA SAÚDE, DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL               aquelas, quando for o caso, ser discriminadas no quadro
                                                                 do pessoal orçamentado.
                    E DAS FINANÇAS
                                                                    Art. 4. É revogado o Diploma Ministerial n.° 104/90,
              Diploma Ministerial n.° 66/95                      de 28 de Novembro.
                         de 5 de Abril
                                                                    Maputo, 31 de Outubro de 1993. - O Ministro da
   Pelo Diploma Ministerial n.° 104/90, de 28 de Novem-          Saúde, Leonardo Santos Simão. - O Ministro da Admi-
bro, publicado no Boletim da República, 1.a série, n.° 48,       nistração Estatal, Aguiar Jonassane Reginaldo Real Mazula.
foi aprovado o quadro de pessoal do Ministério da Saúde.               - O Ministro das Finanças, Enéas da Conceição Comiche.

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