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11 July 1995

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1995-07-11 number 27

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Ter√ßa ‚ÄĒ feira, 11 de Julho de 1995                                                        I S√ČRIE - Numero 27




                                    boletim da republica
                                               PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE




                                   SUPLEMENTO
                            SUM√ĀRIO                           dade contribuir para tal, de forma a se atingir o ¬ęestado
                                                             de bem-estar f√≠sico, mental e social¬Ľ pretend do.
            Conselho de Ministros:                              O artigo 94 da Constitui√ß√£o da Rep√ļblica refere que
Resolu√ß√£o n.¬į 4 / 9 5 :                                       ¬ęTodos os cidad√£os t√™m direito √† assist√™ncia m√©dica e
                                                             sanit√°ria, nos termos da lei, e o dever de promover e
     Aprova a Pol√≠tica do Sector de Sa√ļde para 1995/1999.
                                                             defender a sa√ļde.¬Ľ
                                                                H√° uma rela√ß√£o √≠ntima entre o estado do Sa√ļde de
                                                             uma comunidade e o estado de desenvolvimento da mesma.
                      CONSELHO DE MINISTROS                  Se por um lado √© imposs√≠vel atingir bons indites de Sa√ļde
                                                             sem um grau aceitável de desenvolvimento, é também
                          Resolu√ß√£o n.¬į 4/95                 verdade que esse desenvolvimento s√≥ se pode atingir com
                                                             a contribuição de uma população saudável.
                            de 11 do Julho
                                                                O estado de pobreza das popula√ß√Ķes influencia grande
   A Sa√ļde √© um bem e condi√ß√£o essencial para um             mente o seu estado de Sa√ļde. Embora se possam encontrar
desenvolvimento sustent√°vel. O desenvolvimento de um         mecanismos para atenuar esse estado de pobreza e me
pa√≠s exige uma popula√ß√£o saud√°vel. Por outro lado, s√≥ √©      lhorar o estado de Sa√ļde da popula√ß√£o pobre, a solu√ß√£o
poss√≠vel atingir altos √≠ndices de Sa√ļde atrav√©s do desen-    do problema da pobreza passa pelo desenvolvimento eco-
volvimento.                                                  n√≥mico e social. Isto confirma uma vez mais que a Sa√ļde
                                                             da comunidade resulta de um esforço multisectorial.
   Esta interliga√ß√£o entre Sa√ļde e Desenvolvimento conduz
                                                                Entre as actividades multisectorais que contribuem para
a que a Pol√≠tica de Sa√ļde do Governo se encontre reflec-
                                                             a Sa√ļde das popula√ß√Ķes √© de deslacar os Cuidados de Sa√ļde
tida na Pol√≠tica dos diversos sectores de actividade. √Č da
                                                             Primários Trata-se de garanti. o acesso da população
responsabilidade do Sector Sa√ļde um conjunto de ac√ß√Ķes
                                                             do país a um conjunto mínimo de actividade que maior
c actividades específicas mais relacionadas com a preven-
                                                             impacto t√™m na melhoria da sua Sa√ļde. S√£o exemplo
ção e combate à doença, sem no entanto deixar de lhe
                                                             disso, o ensino, o abastecimento de √°gua, a possibilidade
caber um papel fundamental na promo√ß√£o da Sa√ļde.
                                                             de possuir uma habitação condigna e salubre, a prestação
   Visando definir os princ√≠pios e a estrat√©gia para a       de cuidados de sa√ļde propriamente ditos, o apoio √† pro-
implementação do Programa Quinquenal do Governo na           dução agrária, à protecção e saneamento do meio ambiente,
√°rea de Sa√ļde, ao abrigo da al√≠nea e) do n.¬į 1 do ar-        a comercializa√ß√£o dos excedentes da produ√ß√£o agr√≠cola
tigo 153 da Constitui√ß√£o da Rep√ļblica, o Conselho de         da popula√ß√£o e o aprovisionamento de bens de primeira
Ministros determina:                                         necessidade, as vias de comunicação, os transportes, etc.
   √önico: √Č aprovada a Pol√≠tica do Sector de Sa√ļde para         Desta forma a Pol√≠tica de Sa√ļde do Governo √© o soma-
1995/1999, em anexo, que constitui parte integrante da       t√≥rio da pol√≠tica dos diversos sectores com implica√ß√Ķes
presente Resolu√ß√£o.                                          na sa√ļde da popula√ß√£o, sendo a pol√≠tica de Sector da
                                                             Sa√ļde aquela que diz respeito a um conjunto de activida-
         Aprovada pelo Conselho de Ministros.                des específicas deste Sector que complementam as dos
                                                             restantes Sectores.
   Publique-se.                                                 O Minist√©rio da Sa√ļde √© o √≥rg√£o do Governo que for-
                                                             mula e prop√Ķe ao Conselho de Ministros a Pol√≠tica de Sa√ļde
   O Primeiro-Ministro, Pascoal Manuel         Mocumbi.
                                                             e que, de acordo com a Constituição e as leis, planifica,
                                                             dirige, e controla o Sistema de Sa√ļde do Pais.
1 - Introdução                                                  O processo de planificação, gestão, coordenação, e
                                                             implementação dos programas e actividades do Sistema
  A Sa√ļde √© um bem que √© necess√°rio promover, preservar,     Nacional de Sa√ļde √© fun√ß√£o que cabe ao Minist√©rio da
manter e melhorar. Cabe ao6 diversos sectores de activi-     Sa√ļde.

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