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5 September 1995

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1995-09-05 number 35

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 Terça — feira, 5 de Setembro de 1 9 9 5                                                               I SÉRIE - N ú m e r o 35




                                         boletim da república
                                        SUPLEMENTO
  IMPRENSA NACIONAL DE M O Ç A M B I Q U E
                                                                                                                           (Mil contos,)
                                                                                        - Secretariado Técnico de Administração
                                                                                    Eleitoral                               2 426,0
                             AVISO                                                      - Tribunal Supremo                           1 292,0
    A matéria a publicar no «Boletim da República» dava ser remetida am                 - Tribunal Administrativo                    1 189,0
c o p l a devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além
das      indicações  necessárias  para esse efeito, o  averbamento    seguinte,
                                                                                        - Procuradoria Geral da República ....         914,0
assinado a autenticado: Para publicação no «Boletim d a       República».               - Secretaria de Estado pura os Antigos
                                                                                   Combatentes                                309,0
                                                                                        - Ministério dos Negócios Estrangeiros e
                                                                                   Cooperação                              9 902,0
                           SUMARIO                                                      - Ministério da Justiça                      1 696,0
                                                                                        - Ministério da Administração Estatal . 1 659,0
               Conselho de Ministros:                                                   - Ministério do Plano e Finanças            12 169,0
Decreto n.° 41/95:
                                                                                        - Ministério do Trabalho                     5 247,0
                                                                                        - Ministério da Coordenação de Acção
    Altera os limites da despesa corrente fixados nos n.os 1 e 2
      do artigo 5 da Lei n.o 3/95. de 19 de Maio.                                  Ambiental                                  600,0
                                                                                        - Ministério da Agricultura e Pescas ...     9 952,0
                                                                                        - Ministério da Indústria, Comércio e
                                                                                   Turismo                                 3 430,0
                      CONSELHO DE MINISTROS                                             - Ministério dos Recursos Minerais e
                                                                                   Energia                                 2 251,0
                         Decreto n.° 41/95                                              - Ministério dos Transportes e Comuni-
                                                                                   cações                                  5 434,0
                           de 5 d e Setembro
                                                                                        - Ministério das Obras Públicas e Ha-
   A Lei n.° 3/95, de 19 de Maio, fixou os limites globais                         bitação                                 3 306,0
de Receitas e Despesas do Orçamento Geral do Estado                                     - Ministério da Educação                    54 256,0
para 1995.                                                                              - Ministério da Cultura, Juventude e
                                                                                   Desportos                               3 072,0
   As medidas que vêm sendo tomadas pelo Governo em                                     - Conselho Superior de Comunicação
termos de salários e preços, bem como a necessidade do                             Social                                      98,0
cumprimento do Plano Económico e Social para o corrente                                 - Ministério da Saúde                       23 157,0
ano, obrigam à correcção dos montantes distribuídos a                                   - Ministério para a Coordenação de
preços constantes para correntes de 1995.
                                                                                   Acção Social                              686,0
   Nestes termos, ao abrigo do artigo 12 da Lei n.° 3/95,                               - Outros                                    71 945,0
de 19 de Maio, o Conselho de Ministros decreta:
   Artigo 1. São alterados os limites da despesa corrente                         b) Fundo para Bens, Serviços e Transferências:
fixados nos n.os 1 e 2 do artigo 5 da Lei n.° 3/95, de 19                                                                 (Mil contos)
de Maio, para os seguintes:
                                                                                       - Presidência da República                  35 681,0
        1. Área Central:                                                               - Gabinete do Primeiro-Ministro             10 776,0
          a) Fundo de salários:                                                        - Assembleia da República                   42 885,0
                                                                  (M11 contos)         - Secretariado Técnico de Administração
                                                                                  Eleitoral                               9 490,0-
                                                                                       - Tribunal Supremo                        - 3 160,0
                                                                                       - Tribunal Administrativo                 - 1 430,0

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