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20 February 1996

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1996-02-20 number 7

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Terça-feira, 20 de Fevereiro de 1996                                                           I SÉRIE - Número 7




                                BOLETIM DA REPUBLICA
                                            PUBLICACÃO OFICIAL DA REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE




                               SUPLEMENTO
                       SUMÁRIO                                 de Dezembro de 1995, no montante de SDR 66 300 000,00,
                                                               (sessenta e seis milhões e trezentos mil SDR) equivalente
          Conselho de Ministros:                               a USD 98,7 milhões, para o financiamento do Projecto de
Resolução n.° 1/96:                                            Recuperação do Sector da Saúde.
    Ratifica o Acordo de Empréstimo celebrado entre o
     Governo da República de Moçambique e a Associação                Aprovada pelo Conselho de Ministros.
     Internacional para o Desenvolvimento, em Washin-
     gton, de - Estados Unidos da America, no dia 6 de
     Dezembro de 1995, no montante de SDR 66 300 000,00,         Publique-se.
     (sessenta e seis milhões e trezentos mil SDR) equi-
     valente a USD 98,7 milhões, para o financiamento            O Primeiro Ministro, Pascoal Manuel        Mocumbi.
     do Projecto de Recuperação do Sector da Saúde.
Resolução n.° 2/96:
    Ratifica o Acordo de Empréstimo celebrado entre o                             Resolução n.° 2/96
     Governo da República de Moçambique e o Banco
     Árabe para o Desenvolvimento Económico em África,                             de 20 de Fevereiro
     em Khartoum - Sudão no dia 7 de Dezembro de
      1995, no montante de 5 700 000 USD (cinco milhões,          Havendo n e c e s s i d a d e de dar cumprimento às
     setecentos mil, dólares americanos) para financia-
      mento do Projecto de Estrada Chissano - Chibuto.         formalidades previstas no Acordo de Empréstimo celebrado
                                                               entre o Governo da República de Moçambique e o Banco
                                                               Árabe para o Desenvolvimento Económico em África
                                                               (BADEA);
                  CONSELHO DE MINISTROS                           Ao abrigo do disposto na alínea f ) do n.° 1 do artigo 153
                                                               da Constituição da República, o Conselho de Ministros
                      Resolução n.° 1/96                       determina:
                       de 20 de Fevereiro                        Único. É ratificado o Acordo de Empréstimo celebrado
                                                               entre o Governo da República de Moçambique e o Banco
   Havendo n e c e s s i d a d e de dar cumprimento às         Árabe para o Desenvolvimento Económico em África, em
formalidades previstas no Acordo de Empréstimo celebrado       Kharioum - Sudão no dia 7 de Dezembro de 1995,
entre o Governo da República de Moçambique e a Asso-           no montante de 5 700 000 USD (cinco milhões, setecentos
ciação Internacional para o Desenvolvimento (IDA);             mil dólares americanos) para financiamento do Projecto
   Ao abrigo do disposto na alínea f) do n.° 1 do artigo 153   de Estrada Chissano - Chibuto.
da Constituição da República, o Conselho de Ministros
determina:                                                            Aprovada pelo Conselho de Ministros.
   Único. É ratificado o Acordo de Empréstimo     celebrado
entre o Governo da República de Moçambique        e a Asso-      Publique-se.
ciação Internacional para o Desenvolvimento,       em Wa-
shington, DC - Estados Unidos da América,         no dia 6       O Primeiro-Ministro, Pascoal Manuel        Mocumbi.


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