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20 March 1996

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1996-03-20 number 12

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Quarta-feira, 20 de Março de 1996                                                       I SÉRIE - Número 12




                                BOLETIM DA REPUBLICA
                                              PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE




                                SUPLEMENTO
 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                              Política da Juventude

                         A V IS O                             A Política da Juventude consiste na preparação das
                                                           novas gerações de moçambicanos de forma a fazer deles
  A matéria a publicar no «Boletim da República» deve      homens e mulheres com iniciativa criadora, competentes
ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma            capazes de assumir tarefas no âmbito da reconstrução
por cada assunto, donde conste, além das indicações        e desenvolvimento do país.
necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte,         Deste modo, o Governo define como sua tarefa prio-
assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim        ritária e permanente o estabelecimento e a consolidação
da República».                                             de mecanismos que lhe permitam ter o conhecimento real
                                                           do potencial da juventude.
                                                              Este conhecimento permite ao Governo adoptar estra-
                                                           tégias ajustadas a cada cenário temporal e/ou espacial,
                       SUMÁRIO                             com o intuito de valorizar e optimizar a juventude.
          Conselho de Ministros:                              Esta valorização e optimização do potencial da juventude
                                                           será através da «oferta» de oportunidades em que os
Resolução n.° 4/96:
                                                           jovens assumem o papel que lhes corresponde, como ac-
    Aprova a Política da Juventude.                        tores sociais do primeiro plano, na construção de uma
                                                           sociedade justa, desenvolvida e democrática.


                  CONSELHO DE MINISTROS                    1. Objectivos da Política da Juventude

                      Resolução n.o 4 / 9 6
                                                              1.1. Objectivo geral
                        de 20 da Março                        Fazer da Juventude a faixa mais participativa da socie-
                                                           dade no processo da construção da nação moçambicana
   O Programa Quinquenal do Governo aprovado pela          constitui o objectivo fundamental da política do Governo
Assembleia da República preconiza «a preparação das        relativa à juventude.
novas gerações de moçambicanos por forma a fazer deles
homens e mulheres com iniciativa criadora, competentes
e capazes de assumir tarefas no âmbito da reconstrução        1.2. Objectivos específicos
e desenvolvimento do país».                                  1.2.1. Potenciar as capacidades de atendimento das
   Tornando-se necessário estabelecer os princípios e a    questões da juventude por parte do Estado e da sociodade
estratégia para a implementação do Programa do Governo     em geral;
para 1995-99, usando da competência que lhe é atribuída       1.2 2. Elevar o grau de participação dos jovens no
pela alínea e) do n.° 1 do artigo 153 da Constituição da   desenvolvimento económico, social, cultural e desportivo.
República, o Conselho de Ministros determina:
  Único. É aprovada a Politica da Juventude em anexo,      2. Estratégia de actuação do Governo
que constitui parte integrante da presente Resolução.
                                                               Para atingir estes objectivos, o Governo adopta uma
        Aprovada pelo Conselho de Ministros.                estratégia que se traduz em duas vertentes de actuação
                                                            na gestão dos assuntos da juventude, a saber:
  Publique-se.

  O Primeiro-Ministro, Pascoal Manuel         Mocumbi.                mais efectiva de organização da juventude;


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