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4 April 1996

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1996-04-04 number 14

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Quinta-feira, 4 de Abril de 1996                                                            I SÉRIE - Número 14




                                BOLETIM DA REPUBLICA
                                           PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE



                               SUPLEMENTO
IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                    bleia da República aprovado pela Lei n.° 1/95, de 8 de
                                                                   Maio, a Comissão Permanente determina;
                         A V I S O                                    1. É criado o Comité de Modernização da Assembleia
   A matéria a publicar no «Boletim da República»deveser           da República, abreviadamente designado por COMAR.
remetida em cópia devidemente autenticada, uma por cada              2. O COMAR tem a seguinte composição:
 assunto, donde consta, além das Indlcações necessárias para             a) 1.° Vice-Presidente da Mesa da Assembleia da
                        esseefeito,o averbamento seguinte, assinado e autenticado:
  Para publicaçao no «Boletim da República».                                    República, que o preside;
                                                                         b) 2° Vice-Presidente da Mesa da Assembleia da
                                                                                República;
                                                                         c) Ana Rita Geremias Sithole;
                       SUMARIO                                          d) Abdala Mussa;
            Comissão Permanente da Assembleia da                          e) Secretário-Geral da Assembleia da República.
            República:                                          3. Compete ao Comité de Modernização da Assembleia
Resolução n.° 3/96:                                           da República elaborar e coordenar o Programa de Apoio
    Cria o Comité de Modernização da Assembleia da Re-        à Assembleia da República para ser presente à Comunidade
      pública.                                                doadora.
                                                                4. A coordenação e avaliação dos trabalhos do COMAR
                                                              é feita pela Comissão Permanente da Assembleia da Re-
                                                              pública.
   COMISSÃO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA
                                                                      Aprovada pela Comissão Permanente da Assem-
                      Resolução n.° 3/96                                bleia da República.
                         de 4 de Abril
                                                                 Publique-se.
   Havendo necessidade da modernização da Assembleia
da República e ao abrigo do disposto na alínea j) do             O Presidente da Assembleia da República, Eduardo
artigo 37 e do artigo 111 ambos do Regimento da Assem-        Joaquim Mulémbwè.


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