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12 April 1996

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1996-04-12 number 15

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    Sexta-feira,       12 deMarçode 1996                                                     I S É R I E - N ú m e r o 15




                                   BOLETIM DA REPÚBLICA
                                                   PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE




                                  SUPLEMENTO
                     S U M Á R I O                             Governo da República de Moçambique e             o Fundo do
                                                               Kuwait para o Desenvolvimento Económico           Árabe;
             Conselho de Ministros
                                                                  Ao abrigo do disposto na alínea f) do n.° 1   do artigo 153
Resolução n.° 9/96:
                                                               da Constituição da República, o Conselho         de Ministros
    Ratifica o Acordo de Empréstimo Suplementar e
      Adenda ao Acordo n.° 423 datado de 20 de Maio de         determina:
      1993, celebrado entre o Governo da República de Mo-
      çambique e o Fundo do Kuwait para o Desenvolvi-            Único. É ratificado o Acordo de Empréstimo Suple-
      mento Económico Árabe, em Maputo, no dia 18 de           mentar e Adenda ao Acordo n.° 423 datado de 20 de
      Março de 1996, no montante de 1.5 milhões de Dinares     Maio de 1993, celebrado entre o Governo da República
      do Kuwait, para financiamento do Projecto de Rea-        de Moçambique e o Fundo do Kuwait para o Desenvol-
      bilitação da Estrada Maputo - Namaacha.
                                                               vimento Económico Árabe, em Maputo, no dia 18 de
                                                               Março de 1996, no montante de 1.5 milhões de Dinares
                                                               do Kuwait, para financiamento do Projecto de Reabilitação
                 CONSELHO DE MINISTROS                         da Estrada Maputo - Namaacha.

                   R e s o l u ç ã o n.° 9 / 9 6                      Aprovada pelo Conselho de Ministros
                        de 12 de Abril
                                                                 Publique-se.
  Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades
previstas no Acordo de Empréstimo celebrado entre o              O Primeiro-Ministro, Pascoal Manuel      Mocumbi


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