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24 April 1996

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1996-04-24 number 17

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Quarta-feira, 24 de Abril de 1996                                                                         I SÉRIE - Número 17




                                BOLETIM DA REPÚBLICA
                                        PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE




                             SUPLEMENTO
                      SUMARIO                                            sem necessidade do pedido de equivalências ao Ministério da
                                                                         Educação.
                                                                            Art. 5. Os currículos e o Regulamento de Avaliação dos
      Ministério da Educação:
                                                                         Cursos de Têxteis, Cerâmica e Gráficas, são os que constam do
Diploma Ministerial n° 49/96:                                            anexos ao presente diploma e dele fazendo parte integrante.
    Cria, na Escola de Artes Visuais, em Maputo, os cursos de Têxteis,      Ministério da Educação, em Maputo, 27 de Junho de 1992.         -
      Cerâmica e Gráficas, de Nível Básico.

Diploma Ministerial n° 50/96:                                               Curso Básico de Têxteis
    Cria, na Escola de Artes Visuais, em Maputo, os cursos de,           1. Introdução
      Cerâmica e Gráficas de Nível Médio                                    A Escola de Artes Visuais publica, o currículum de formaçáo
                                                                         de graduados de Nível Básico, na especialidade de Têxteis, que
                                                                         capacita para a actividade profissionalnaresponsabilidade.
                                                                         2. Perfil Profissional
         MINISTÉRIO DA EDUCAÇAO
                                                                            2.1. Campos de distribuição
                                                                            Todo o graduado de Nível Básico, formado na especialidade
                  Diploma Ministerial n° 49/96
                                                                         de Têxteis, desenvolverá as seguintes actividades em:
                            de 24 de Abril
                                                                                   Têxteis acompamhados por um técnico de maior
   A formação de técnicos qualificados para o desenvolvimento                      qualificação ou experiência;
de actividades concernentes a editoras, gabinetes de comunicação
social, jornais, revistas, agências publicitárias e "ateliers" de
                                                                            2.2. Tipo de actividade
desenho, fábricas, cooperativas e "ateliers" de produção de
cerâmica e têxteis, aponta para a necessidade da criação de                 Todo o graduado de nível básico, formado na especialidade
cursos específicos para o efeito.                                        de têxteis, trabalhará como:
   Nesta conformidade, no uso das competências que me são
atribuídas pelos n0s 1 e 2 da alínea a), do artigo 4 do Decreto
Presidencial n° 71/83, de 29 de Dezembro, determino:                               e estampagem;
   Artigo 1 São introduzidos, com efeitos imediatos, os cursos
de Têxteis, Cerâmica e Gráficas, de Nível Básico, na Escola de                     dustrial (capulana, lenço, padrões para tecido, etc.);
Artes Visuais, na cidade de Maputo.
   Art. 2. Os cursos de Têxteis, Cerâmica e Gráficas têm a               3. Objectivos gerais do curso
duração de três anos exigindo-se, como requisito de ingresso, a             3.1. Objectivos gerais de formação de técnicos básicos
7a classe do Sistema Nacional de Educação ou equivalente.
   Art. 3. É reconhecido o nível básico do ensino técnico-                  Os objectivos gerais de formação de técnicos básicos na
profissional aos indivíduos que frequentaram ou venham a                 Escola de Artes Visuais são os que constam nos artigos 27 e 30
frequentar com êxito os cursos supramencionados, desde que               do Sistema Nacional de Educação - Linhas gerais e Lei n° 4/
reúnam ou venham a reunir os requisitos constantes do artigo 2           83, de 23 de Março.
do presente diploma.                                                        3.2. Objectivos de formação geral e básica
   Art. 4 É conferida à Escola de Artes Visuais, a faculdade de            Os objectivos de formação geral e básica na Escola de Artes
emitir os certificados de habilitações dos cursos ora em apreço,         Visuais são os que constam no capítulo II 2.2 do Sistema


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