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4 May 1996

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1996-05-04 number 18

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Sábado, 4 de Maio de 1996                                                                        I SÉRIE - Número 18




                                   BOLETIM DA REPÚBLICA
                                              PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE




                               SUPLEMENTO
IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                         3. Abílio David Portimão;
                                                                        4. Samuel Salimo.
                         A V IS      O
                                                                          Aprovada pela Assembleia da República.
  A matéria a publicar no «Boletim da República»
deve s e r remetida em cópia devidamente autenticada,                 Publique-se.
uma por cada assunto, donde conste, além das indi-                    O Presidente da Assembleia da República, Eduardo
cações n e c e s s á r i a s para e s s e efeito, o averbamento,   Joaquim Mulémbwè.
seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no
«Boletim da República».
                                                                                     Resolução n.° 5/96
                                                                                         de 2 de Maio

                       S U M Á R I O                                  Ao abrigo do disposto no n.° 1 do artigo 38 da Lei
                                                                   n.° 18/91, de 10 de Agosto, observado o preceituado no
          Comissão Permanente            da   Assembleia     da    artigo 106 do Regimento da Assembleia da República
            República:                                             aprovado pela Lei n ° 1/95, de 8 de Maio, a Assembleia
                                                                   da República determina:
Resolução n.o 4/96:
                                                                     Único. São Membros do Conselho Superior da Comuni-
    Designa Membros do Conselho Superior da Magistratura
     Judicial.                                                     cação Social os seguintes cidadãos:
Resolução n.o 5/96:                                                     1. Albano Mendes Naroromele;
                                                                        2. João Francisco Inroga.
    Designa Membros do Conselho Superior da Comunica-
     ção Social.                                                        3. Bernardo Chirindza;
Resolução n.o 6/96:                                                     4. Emílio Américo Lopes de Araújo.
                               a
    Atinente à análise pela 4. Sessão da IV Legislatura da                Aprovada pela Assembleia da República.
     Assembleia da República do processo relativo à rees-
      truturação do sector empresarial do Estado.                     Publique-se.
                                                                      O Presidente da Assembleia da República, Eduardo
                                                                   Joaquim Mulémbwè

   COMISSÃO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
                                                                                     Resolução n.° 6/96
                      Resolução n.° 4/96                                                    de 4 de Maio
                         de 2 de Maio
                                                                      A reorganização do sector produtivo estatal, que cons-
   Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 9 da Lei           titui um dos objectivos essenciais do Programa do Governo,
n.° 10/91, de 30 de Julho, observado o preceituado no              tem no processo de reestruturação um dos seus instru-
artigo 106 do Regimento da Assembleia da República                 mentos privilegiados.
aprovado pela Lei n.° 1/95, de 8 de Maio, a Assembleia                A 4.a Sessão da IV Legislatura da Assembleia da Repú-
da República determina:                                            blica analisou o processo em curso relativo à reestrutura-
                                                                   ção do sector empresarial do Estado e considerou que:
   Único. São Membros do Conselho Superior da Magis-
tratura Judicial os seguintes cidadãos:                               1. A Constituição da República consagra:
      1. Domingos António Mascarenhas Arouca;                          a) no artigo 38, que a política económica se dirige ao
     2. Luísa Chadraca;                                                      reforço da soberania do Estado;


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